TJ nega pedido para soltar ex-funcionário da Apae Bauru
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou um habeas corpus (HC) impetrado por Renato Golino, ex-coordenador financeiro da Apae Bauru, que pedia a revogação de sua prisão preventiva. O julgamento ocorreu na última quarta-feira (29).
Golino foi preso em 3 de dezembro e a prisão, antes temporária, foi convertida em preventiva no dia 11. Ele é acusado de associação criminosa, peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro.
No HC, o ex-coordenador financeiro da Apae diz que há “patente ilegalidade” na decisão que autorizou sua prisão. Ele menciona o fato de que é réu primário e não tem antecedentes criminais.
Segundo sua defesa, Golino não apresenta risco de fuga ou mesmo à ordem pública ou econômica – requisitos necessários à decretação da prisão preventiva.
O ex-funcionário da Apae lembra que a Justiça de Bauru, em primeiro grau, já rejeitou um pedido de revogação da prisão e que os fundamentos dessa decisão “mantiveram a prisão do Paciente com base em meras suposições e deduções interpretativas e genéricas”.
O TJ, porém, discordou. “É de se admitir a prisão preventiva, já que os crimes irrogados ao paciente, não obstante cometidos sem violência ou grave ameaça, encerram gravidade e geram desassossego”, afirma o acórdão.
“Principalmente porque como funcionário público, ainda por equiparação, deveria dar exemplo de conduta, e não participar de esquema para se apropriar de quantia significativa da instituição em que laborava”, acrescenta.
Golino teria desviado R$ 178 mil da Apae ao lado do ex-presidente Roberto Franceschetti Filho, acusado de assassinar a secretária executiva Claudia Lobo.
Por Jornal da Cidade
