Reunião explica funcionamento das emendas parlamentares impositivas a OSC
A Prefeitura de Bauru realizou nesta quinta-feira (17) uma reunião com vereadores, assessores parlamentares, servidores da Câmara Municipal e representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC), para esclarecer sobre o funcionamento das emendas parlamentares impositivas a OSCs. A indicação das emendas é feita pelos vereadores quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) já estiver na Câmara, o que ocorre a partir de setembro, para vigência no ano que vem.
Durante a reunião, o município esclareceu como devem ser feitas as indicações, permitindo que as OSCs apresentem projetos compatíveis, e os parlamentares tenham conhecimento das condições e exigências legais para o encaminhamento das emendas, bem como a execução e prestação de contas. Outros encontros serão realizados nos próximos meses para aprimorar os esclarecimentos necessários.
O encontro foi no Centro Administrativo da prefeitura, com a participação do chefe de Gabinete da prefeitura, Leonardo Marcari, do secretário da Fazenda, Everson Demarchi, e da secretária de Assistência Social, Lúcia Rosim, e ainda técnicos das pastas que mais possuem convênios com entidades, como as Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, além das Secretarias do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Semma) e de Cultura.
