Justiça bloqueia mais R$ 2 milhões dos envolvidos no caso Apae
A juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, determinou no último dia 15 o bloqueio de até R$ 2 milhões em bens e valores dos envolvidos no escândalo em torno dos desvios na Apae Bauru.
A decisão vem no âmbito de uma nova ação judicial, desta vez por improbidade administrativa, e atinge o ex-presidente Roberto Franceschetti Filho, Letícia Lobo (filha de Claudia), Ellen Souza Lobo (irmã), Diamantino Campagnucci (ex-marido de Claudia), a contadora Maria Lúcia Miranda e a ex-coordenadora da Apae Izabel Albuquerque.
O bloqueio também abrange Renato Golino, Gabriel Gomes da Rocha Rodrigues, Felipe Figueiredo, Gisele Tavares e Fernando Sheridan. Todos são acusados de participação no esquema de corrupção dentro da entidade revelado a partir da morte de Claudia Lobo – ex-secretária executiva da Apae que teria sido morta a tiros por Roberto Franceschetti.
Ao Jornal da Cidade, o advogado Fábio Garcia, que defende Felipe Figueiredo, afirmou que ainda não tem conhecimento da ação e que aguardará a notificação.
Já a defesa de Izabel Albuquerque, liderada pelo advogado Rodrigo Novelini, disse que a própria decisão do bloqueio não “menciona valores desviados para Izabel Albuquerque, o que reforça nossa defesa na ação penal, de que não há provas de qualquer desvio/proveito financeiro em favor dela”.
Alisson Caridi, que defende familiares de Claudia Lobo envolvidos no escândalo, mencionou que ainda não tem conhecimento dos autos.
A nova ação foi ajuizada em 14 de maio e mira o aspecto administrativo dos desvios, pelos quais pede ressarcimento de R$ 10 milhões ao erário de forma solidária (dividida entre os réus). A peça é assinada pelo promotor Fernando Masseli Helene.
Além desta, os envolvidos respondem também a uma ação penal movida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que os acusa de participar, direta ou indiretamente, do esquema que envolveu peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo Masseli, as investigações apontam para sucessivos desvios praticados por Roberto, Claudia e demais envolvidos. De acordo com a denúncia, além da emissão de notas fiscais frias para justificar pagamentos superfaturados, o escândalo envolveu também um esquema de “rachadinha” praticado por aliados do ex-presidente e da ex-secretária executiva.
O Ministério Público pormenoriza as ocasiões em que desvios ocorreram. Ao todo, foram retirados dos cofres da instituição mais de R$ 7 milhões, de acordo com as investigações.
Em um dos casos, por exemplo, o MP diz que Franceschetti, com auxílio de Renato Tadeu de Campos e Maria Lúcia Miranda, desviou R$ 337.646,00 da entidade para benefício próprio.
Em outra situação, aponta que o ex-presidente desviou, isoladamente, mais R$ 105.105,00. E que Renato Golino, à época coordenador financeiro da Apae, teria se apropriado de R$ 178.233,48. Já Gisele Tavares, ex-funcionária da instituição, teria desviado R$ 68.000,00, enquanto Pérsio de Jesus Prado Júnior, ex-marido de Claudia, teria se apropriado de R$ 36.000,00.
O MP aponta ainda uma “voracidade financeira marcante” com a qual Roberto aumentou seu salário na instituição ao longo dos anos. Os vencimentos em janeiro de 2022 somavam R$ 19 mil, valor que escalonou a R$ 30.805,96 em janeiro de 2024.
A decisão da juíza Elaine Storino autoriza o bloqueio antes mesmo de notificar os denunciados. Segundo ela, a medida se faz necessária “tendo em vista que a exposição dos fatos somente ocorreu com o assassinato de uma das diretoras [Claudia Lobo], mencionada como envolvida pelo Ministério Público, indicando a excepcionalidade e gravidade dos acontecimentos”.
O bloqueio, afirma, deve atingir a princípio bens imóveis e veículos para depois, se infrutíferas as constrições, mirar a indisponibilidade de contas bancárias.
Por Jornal da Cidade
