Juiz devolve à polícia processo de desvios na Apae Bauru

O juiz Jair Antonio Pena Júnior, da 1ª Vara Criminal de Bauru, devolveu à Polícia Civil o processo que apura se houve um rombo milionário na Apae Bauru. A investigação teve como ponto de partida o desaparecimento da então secretária-executiva da entidade Claudia Regina Lobo, vítima de homicídio que teria sido praticado pelo ex-presidente da instituição Roberto Franceschetti Filho, conforme consta de inquérito policial.

Segundo o magistrado, em decisão recente, os autos referentes ao suposto ‘crime do colarinho branco’, como popularmente é conhecido o delito, “carecem tanto de lógica quanto de clareza”. Descreveu ainda a apuração como “fishing expedition” (pesca probatória), ou seja, busca especulativa por provas. Na avaliação do juiz, foi apresentado “um emaranhado de documentos” que não permite concluir as investigações como finalizadas. Por sua vez, o Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold) destaca que a apuração ainda está em andamento.

“As investigações ainda não foram concluídas pela Polícia Civil, embora já haja denúncia de parte dos investigados pelo Ministério Público (Gaeco). Mesmo porque, quando foi suscitado o conflito de competência entre Justiça Federal e Estadual, suspendemos nossas investigações, especialmente as análises dos dados extraídos dos celulares apreendidos durante as buscas nos imóveis dos investigados, as quais foram retomadas com o retorno do caso para a Justiça Estadual”, afirma o delegado Glaucio Stocco.

Ainda segundo a autoridade policial, assim que o Seccold concluir todas as diligências, um relatório detalhado será elaborado para esclarecer tudo que a Polícia Civil produziu de informações, para ficar mais claro e lógico.

Conforme já noticiado pelo JC/JCNET, a discussão de conflito de competência foi requerida pelos advogados Alisson Caridi e Jorge Luís Galli, que trabalham para familiares de Claudia Lobo e de seu ex-marido. Ambos defenderam a tramitação do processo na Justiça Federal. No entanto, não foram encontrados indícios de desvios de recursos da União no caso Apae e a Justiça Federal remeteu o caso à estadual.

“Fishing expedition”

O advogado Alisson Caridi ressalta que o processo em curso permanece inalterado, inclusive com as audiências designadas para outubro. Ele frisa ainda que, por conta dessa apuração, foi pedida a prisão dos investigados e o bloqueio de seus bens, em dezembro de 2024, embora não haja uma conclusão sobre o que foi investigado. Lembra ainda que prisão dos suspeitos foi revogada por meio de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O magistrado entendeu, inclusive, que, pela falta de lógica e clareza na investigação, poderia se caracterizar a chamada pesca probatória (fishing expedition), que é uma investigação especulativa, sem foco definido, onde a polícia judiciária pede a realização de várias diligências a esmo, na tentativa de que alguma delas possa apresentar algum elemento para a investigação de crime. No entanto, isso não é permitido. A investigação tem de ser certa, ter uma finalidade, não pode investigar por investigar”, informa o advogado de defesa.

Ainda segundo Alisson Caridi, por conta disso, o juiz determinou o retorno da investigação à Polícia Civil, para que, inclusive, se estabeleça ‘onde se quer chegar’. “Precisa demonstrar os fatos a serem apurados e trazer os laudos periciais, que até agora não apareceram”, finaliza ele.

Relembre o caso

Investigações do Seccold apontaram que, em cinco anos, ao menos R$ 7,5 milhões foram desviados dos cofres da Apae. Desse total, R$ 5,8 milhões teriam sido retirados pelo ex-presidente da Apae, Roberto Franceschetti Filho — preso desde 15 de agosto de 2024 por suspeita de homicídio e ocultação de cadáver — e R$ 1,8 milhão por Claudia Lobo.

Além do ex-presidente da Apae, outros oito réus respondem na processo, incluindo familiares de Claudia, supostamente beneficiados pelos desvios. Eles são acusados de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

De acordo com o Seccold, os crimes envolveram superfaturamento de contratos, emissão de notas frias, pagamento de salários a funcionários fantasmas, empréstimos de dinheiro da entidade a terceiros com cobrança de juros, uso de conta paralela para movimentação de recursos e transferências lançadas na contabilidade como bonificações ou “adiantamentos a fornecedores”.

Por Jornal da Cidade