Refis salva ano da prefeitura de Bauru, revela secretário de Finanças
Secretário de Finanças e Orçamento de Bauru, Everton Basílio é categórico ao afirmar que “o que salvou 2023 foi o Refis”, numa referência ao Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal realizado pelo governo Suéllen Rosim (PSD) neste ano.
O período de adesão à iniciativa já terminou, mas o saldo parcial se revela positivo à medida em que contribuintes quitam suas parcelas.
Até outubro deste ano, apontam dados da Secretaria de Finanças, o Palácio das Cerejeiras negociou R$ 85 milhões em dívidas – montante do qual R$ 26,7 milhões já estão em caixa.
Até o mês passado, o município arrecadou R$ 1.175.669.757,92, pouco a mais do que os R$ 1.168.960.112,02 recebidos na comparação com outubro do ano passado.
“Lembrando que no ano passado tivemos a liberação dos R$ 78 milhões da dívida federalizada, o que alavancou o orçamento”, explica. Em 2023, prossegue Basílio, os pagamentos do Refis tiveram o mesmo papel – apesar do valor menor.
Principal fonte de receita de Bauru, a arrecadação da chamada cota-parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caiu substancialmente. Se no ano passado foram repassados R$ 233.957.290,32 ao município até outubro, em 2023 foram R$ 226.560.744,16.
A queda acompanha uma redução nos repasses do tributo em todo o País. O problema se deve especialmente à emenda à Constituição aprovada no ano passado que criou um teto sobre o índice do ICMS nos estados.
A Câmara dos Deputados já aprovou um projeto que prevê a compensação dos estados e municípios pelas perdas nos repasses. O texto foi sancionado na semana passada e os recursos devem ser encaminhados aos entes federativos de forma proporcional.
A diminuição na arrecadação também ocorre com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujos repasses caíram cerca de R$ 2,9 milhões na comparação com o ano passado. Foram R$ 91.507.577,42 arrecadados até outubro. No mesmo período de 2022, o valor chegou a R$ 94.427.157,91.
Isso não significa que o caixa esteja em maus lençóis. Até porque o governo atuou para alavancar mais as receitas próprias diante da queda no cenário externo.
A arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), por exemplo, saltou de R$ 141.949.627,80 até outubro do ano passado para R$ 158.487.789,95 no mesmo período em 2023.
“Há também outras frentes de receita, a exemplo dos rendimentos sobre a carteira de investimentos. Saímos de uma aplicação em torno de R$ 30 milhões para R$ 55 milhões, o que dá uma certa segurança”, explica o secretário.
O mesmo vale às execuções fiscais. O governo acelerou a cobrança judicial e a arrecadação sobre a dívida ativa passou de R$ 27.507.928,61 em 2022 para R$ 47.675.760,76 neste ano, até outubro. “Não é uma caça às bruxas, mas uma cobrança de forma justa”, afirma.
Por JC
