Prefeitura realiza audiência pública para alteração da proteção das Áreas de Relevante Interesse Ecológico
As secretarias de Planejamento e do Meio Ambiente realizam nesta quarta-feira (14/10), às 19h, a 2º audiência pública para discutir a proposta de alteração do artigo 66 da Lei 5.631 de 2008 – Plano Diretor Participativo, que trata da supressão de vegetação em Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs).
“A proposta prevê reconhecer as medidas protetivas que já são determinadas pela legislação ambiental estadual, o que permitiria manter a proteção ao cerrado sem expor o município a novas ações de desapropriação indireta, tal como ocorreu no caso da floresta urbana”, afirma a Prefeitura.
As Secretarias explicam que o Conselho do Município e o Condema também foram ouvidos para essa alteração e ambos foram favoráveis à medida. A nova redação para o artigo 66 foi elaborada em conjunto com o Condema e aprovada por unanimidade na última reunião extraordinária do Conselho.
A audiência ocorrerá em formato híbrido: presencial e virtual. A comunidade poderá participar presencialmente no Teatro Municipal de Bauru, seguindo todos os protocolos de segurança contra o Covid-19, ou por meio de um dos dois canais eletrônicos disponíveis: Youtube e Zoom.
Quem optar por participar pelo Youtube deve acessar o endereço https://youtu.be/71MsYzjyzZo. Para participar pela plataforma Zoom, o interessado deve se inscrever antecipadamente, até às 18 horas, no endereço
https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZMpf-uqqzMsGdD2totBXoQRKEJrv4i2jSUw.
Audiência terá duração de duas horas e terá amplo período de tempo reservado para a participação da população. O Teatro Municipal está localizado na Avenida Nações Unidas nº 8-9.
