Escola de Bauru adere ao modelo de Escola Cívico-Militar
A Escola Professor Durval Guedes de Azevedo, em Bauru, aderiu ao modelo de Escola Cívico-Militar. A Instituição de ensino se inscreveu no projeto durante a segunda rodada da consulta pública, realizada entre os dias 7 e 9 de abril. Uma terceira rodada ocorre entre estas terça-feira (15) e quinta-feira (17). A decisão foi publicada no Diário Oficial de São Paulo nesta terça e inclui outras 34 escolas — sendo uma da capital, quatro na região metropolitana, duas no Litoral e as demais no Interior.
No dia 25 de abril de 2025, após as três rodadas da consulta pública, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informará as escolas selecionadas para receberem o Programa das Escolas Cívico-Militares, a partir do segundo semestre de 2025. O plano é que 100 escolas adotem o modelo. Caso mais de 100 escolas sejam aprovadas na consulta pública, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades, informa a Seduc.
Em Bauru, o novo modelo foi alvo de embates entre interessados na implementação e a subsede do município do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp). A confusão começou em julho de 2024, quando as escolas Durval Guedes e a Professor Morais Pacheco demonstraram interesse em atuar no novo molde.
A partir dessa manifestação, os sindicalizados passaram a frequentar as escolas para se posicionar contrariamente à adesão. A discordância gerou imbróglios entre as partes que envolveram proibições de entrada a escola, boletins de ocorrência, carros de som e até representações criminais no Ministério Público.
Na época, o coordenador da subsede de Bauru da Apeoesp, Carlos Quagliato, afirmou que a entidade usou carro de som para divulgar informações consideradas pertinentes após ser impedida de ingressar na unidade.
No âmbito judicial, o desembargador Figueiredo Gonçalves determinou, em agosto do ano passado, a suspensão da lei que criou as escolas cívico-militares em São Paulo. A decisão liminar atendia justamente um pedido da Apeoesp. A lei ficaria suspensa até que o STF julgasse uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade), impetrada em 2021 por PT, PSOL e PCdoB, que questiona a legalidade da lei estadual paranaense que criou as escolas nesse modelo. A ação, porém, não tem prazo para ser julgada e segue sem uma solução. Em São Paulo, o programa foi criado e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em maio de 2024.
Após as polêmicas e disputas judiciais, o governador Tarcísio de Freitas anunciou, em novembro do ano passado, que adiaria a implementação das escolas cívico-militares para 2026 em todo o Estado. O governo paulista, porém, voltou com o processo e realizou novas consultas públicas.
O que são as Escolas Cívico-Militar?
As escolas que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista, organizado pela Secretaria da Educação. A Seduc-SP também será responsável pelo processo de seleção dos monitores e pela formação dos professores das unidades. Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.
A SSP também vai participar do desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva— será ao menos um por escola — caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública deve colaborar com as prefeituras e a seleção ficará a critério das secretarias municipais.
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.
No modelo, os militares vão atuar “no acolhimento e preparo dos alunos na entrada dos turnos, no intervalo das aulas e nos períodos de encerramento dos turnos”. A Seduc diz ainda que os militares vão colaborar “nos projetos educativos extraclasses e na busca ativa dos alunos”.
O modelo paulista se inspirou em projeto do governo de Jair Bolsonaro, que previa que os militares atuariam na gestão escolar e educacional. Mas assim que assumiu o governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou o modelo por decreto.
Por JCNET
