Empresa retoma escavação para extrair amianto em Minaçu

A Eternit, responsável pela mineradora Sama, localizada em Minaçu, no norte de Goiás, anunciou a retomada de escavações para extração do amianto crisotila para exportação. De acordo com a empresa, o retorno destas atividades está amparado em uma lei estadual que autoriza o processo. No entanto, a legislação está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que já proibiu a produção, venda e uso de materiais com o mineral por considerar que ele traz riscos à saúde.

O comunicado, assinado pelo diretor de Relações com Investidores da Eternit, Vitor Mallmann, foi divulgado no site da empresa na terça-feira (17/11). O documento, no entanto, não informa a data da retomada das escavações.

A empresa já estava explorando, desde fevereiro, o amianto que estava exposto, devido à lei estadual. Porém, agora, deve ser feita a retirada das camadas de terra que cobrem o mineral para que possa se continuar a exploração.

A lei estadual, sancionada em julho de 2019, autoriza a extração e beneficiamento do amianto crisotila em todo estado, mas com destinação exclusiva para exportação. Na época de sua publicação, o STF já havia proibido a extração, mas o governo goiano alegou que a lei “não contém vício de iniciativa, visto que a decisão do Supremo não vincula o Legislativo goiano, que é o autor do projeto de lei”. Além disso, explicou que a sanção atende o compromisso com a preservação dos empregos em Minaçu. Por fim, afirmou que ainda tenta, junto ao STF, uma alternativa à decisão do Supremo.

Uma ação do Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) questiona a constitucionalidade da lei estadual diante da decisão anterior do STF, que proíbe a extração. O procurador-geral da República, Augusto Araras, enviou um parecer contra a lei estadual. O processo não foi julgado até esta quinta-feira.

STF proíbe exploração
Em 2017, o Supremo proibiu a produção, a venda e o uso de materiais com amianto por entender que o material representa riscos à saúde. O principal uso para esse material no país era a fabricação de telhas e caixas d’água.

O produto é considerado cancerígeno pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pode prejudicar o meio ambiente. Ele já foi proibido em dezenas de países no mundo.

Os ministros entenderam que o artigo da lei federal que permitia o uso do amianto crisotila na construção civil é inconstitucional porque fere o direito à saúde e ao meio ambiente. Os magistrados concluíram ainda que essa decisão deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.

Pelo entendimento do STF, o Congresso não poderá mais aprovar nenhuma lei para autorizar o uso deste material. Além disso, os estados também não podem editar leis que permitam a utilização do amianto. Apesar disso, houve a sanção da lei em Goiás que libera a atividade.

Problemas de saúde
Desde 1995, um outro tipo de amianto, o anfibólio, é proibido no Brasil, por também ser considerado cancerígeno. Somente o tipo crisotila era permitido, desde que fossem seguidas determinadas normas de segurança – isso até a decisão do STF.

A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), afirma que “todas as formas de amianto são cancerígenas”.

O principal câncer relacionado ao amianto é o mesotelioma, que acomete membranas que revestem órgãos como o pulmão. Segundo a entidade, se trata de uma doença rara, que pode demorar até 40 anos para se manifestar a partir da exposição ao amianto e que pode matar em cerca de um ano.

O diagnóstico é muito difícil, conforme a OMS. Entre 1980 a 2010, ocorreram 3,7 mil mortes por mesotelioma no Brasil, segundo estudo do médico sanitarista Francisco Pedra, da Fiocruz.