Cultura reabre inscrições dos editais da Política Nacional Aldir Blanc em Bauru

A Secretaria de Cultura reabre nesta quinta-feira (28) as inscrições para os editais publicados da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Os editais e os formulários de inscrição estão disponíveis no site da prefeitura, em https://www2.bauru.sp.gov.br/cultura/pnab.aspx

Os editais são para a Seleção de Projetos Culturais; Seleção de Festivais; Subsídio a Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-culturais; Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura; e Premiação de Pontos de Cultura. As inscrições vão ficar abertas até o dia 18 de dezembro.

A reabertura favorece o setor cultural do município, pois vai permitir que novos agentes culturais possam participar dos editais inscrevendo seus projetos e propostas. As inscrições já realizadas continuam valendo. Caso uma mesma proposta ou projeto seja reinscrito, será considerada válida apenas a última inscrição.

A reabertura das inscrições foi possível porque o prazo de execução da PNAB foi prorrogado por meio de um decreto presidencial. Antes previsto para o dia 31 de dezembro de 2024, agora o prazo para execução dos recursos pelos estados, municípios e Distrito Federal ficou para o dia 30 de junho de 2025.

A prorrogação do prazo vai ao encontro do pleito das gestões culturais dos estados, municípios e representantes de movimentos de cultura para garantir uma melhor e maior execução dos planos de ação recebidos pelo Ministério da Cultura, evitando a devolução de recursos.

EDITAIS

• Seleção de Projetos Culturais – serão escolhidos até dez projetos de R$ 12.000,00 cada, e até 22 projetos de R$ 25.000,00 cada, para receberem apoio financeiro com objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais no município de Bauru. O valor total deste edital é de R$ 670.000,00
• Seleção de Festivais – serão escolhidos até seis festivais no valor de R$ 80.000,00 cada. O valor total deste edital é de R$ 480.000,00
• Subsídio a Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-culturais – vai selecionar dez espaços ou iniciativas para receberem subsídio de R$ 35.000,00 cada, equivalentes a sete parcelas de R$ 5.000,00, porém o pagamento será feito em parcela única, cabendo aos espaços concorrentes apresentarem um plano de trabalho e comprovar atividades culturais. Podem participar espaços ou iniciativas que sejam organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, microempresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais sem fins lucrativos. Também é necessário comprovar pelo menos dois anos de funcionamento regular comprovado e que se dediquem a realizar atividades artísticas culturais. O valor total deste edital é de R$ 350.000,00

Os outros dois editais são referentes à aplicação obrigatória pelos municípios de pelo menos 25% do total da verba recebida na execução da Política Nacional Cultura Viva (PNCV), que rege o funcionamento dos Pontos e Pontões de Cultura no país.

• Fomento a Projetos Continuados dos Pontos de Cultura – vai selecionar até sete projetos para receberem apoio financeiro de R$ 78.000,00 cada, equivalente a 12 parcelas de R$ 6.500,00. Os contemplados assinarão um Termo de Compromisso Cultural, e os projetos devem ter duração mínima de doze meses. Podem participar deste edital Pontos de Cultura com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ, bem como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto pelo Ministério da Cultura, mas que tenham a intenção de receber a certificação durante o processo seletivo, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional. O valor total deste edital é de R$ 546.000,00
• Premiação a Pontos de Cultura – vai selecionar até 16 Pontos de Cultura, projetos, iniciativas, entidades e coletivos não formalizados para receberem uma premiação no valor de R$ 6.370,00 cada. Podem participar deste edital entidades culturais formalizadas (com CNPJ), Pontos de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura (com ou sem CNPJ), organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (com CNPJ) que desenvolvam e articulem atividades culturais na comunidade e ainda não estejam certificadas como Ponto de Cultura, desde que cumpram os requisitos para certificação, e coletivos informais (sem constituição jurídica), representados por pessoa física, que desenvolvam e articulem atividades culturais na comunidade. Em todo caso, é necessário comprovar no mínimo dois anos de desenvolvimento de atividades culturais no município. O valor total deste edital é de R$ 101.920,00

PNAB
A PNAB foi instituída pela Lei 14.399/2022, e tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante cinco anos. Em 2024, o repasse para Bauru foi de inicialmente R$ 2.435.301,49, mas aumentou para R$ 2.591.665,29 devido aos rendimentos da conta em que o valor foi aplicado e também da redistribuição feita pelo governo federal de municípios que não aderiram a PNAB.