TJ nega liminar em HC para soltar familiares de Claudia Lobo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou nesta quinta-feira (19/12), a soltura, em caráter liminar, dos familiares de Claudia Lobo – secretária executiva da Apae morta, segundo a Polícia, pelo ex-presidente da entidade Roberto Franceschetti Filho e pivô num esquema de desvios que teria superado, de acordo com as investigações, R$ 7,5 milhões.

A decisão vem no âmbito de um habeas corpus impetrados pelos envolvidos e atinge Letícia Lobo, filha de Claudia; Ellen Siuza Lobo, irmã de Claudia; Diamantino Campagnucci, cunhado da secretária executiva e Pérsio de Jesus Prado, ex-marido dela.

A defesa, liderada pelos advogados Alisson Caridi e Jorge Luís Galli, afirma que a decretação da prisão impôs constrangimento ilegal aos familiares de Lobo e diz também que “há evidente seletividade nos alvos da investigação policial”.

Ainda segundo a defesa, “não é verdade que a atividade dos investigados estava em curso mesmo quando as investigações já estavam em andamento”. O HC disse ainda que há pré-julgamento e parcialidade da juíza responsável pela decretação da prisão.

O TJ, porém, afirmou que isso exige exame de mérito do processo. “Somente ao final poder-se-á decidir acerca de sua eventual existência, até porque a imputação refere-se a crimes de considerável gravidade”, diz a decisão do desembargador Marcelo Gordo.

“Destaca-se que a decisão que decretou a prisão preventiva está adequadamente fundamentada. Afora isso, a constatação a propósito da alegada ausência de prova de autoria não se mostra adequada ao âmbito estreito do habeas corpus, máxime em sede de liminar”, acrescenta.

Em nota encaminhada ao JC, o advogado Alisson Caridi, que conduz a defesa de Claudia Lobo, afirmou que a decisão de quinta é apenas liminar. “Quando o habeas corpus for julgado, o Tribunal deverá reconhecer a desnecessidade de manter os acusados encarcerados enquanto o processo tramita”, afirma.

Novos indiciados não atuam mais na Apae

As quatro pessoas recentemente indiciadas por desvios financeiros da Apae Bauru não atuam mais na entidade, segundo nota enviada pela assessoria de imprensa da associação. De acordo com o texto, três já não fazem parte do quadro de funcionários da instituição.

“Atualmente, apenas uma pessoa continua como funcionária, mas encontra-se afastada por licença médica, condição que, conforme a legislação vigente, impede o desligamento até o seu retorno”, consta da nota.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ajuizou a primeira ação no caso envolvendo desvios da Apae de Bauru, denunciando 13 pessoas por crimes de organização criminosa e peculato. Do total, nove estão presos e o envolvimento destes quatro só chegou ao conhecimento público nesta quinta-feira (19), quando a Justiça acatou a denúncia. Todos responderão como réus.

Os quatro novos são Gisele Aparecida de Camargo Tavares, ex-presidente da Apae; Izabel Cristina dos Santos Albuquerque, que atuou como coordenadora de desenvolvimento institucional; Gabriel Gomes da Rocha Rodrigues, considerado filho adotivo de Claudia e Fernando Sheridan Rocha Moreira, primo de Claudia. A pessoa que está afastada por licença médica não foi apontada pela entidade.

Estão presos Roberto Franceschetti Filho, ex-presidente da Apae; Letícia da Rocha Prado Lobo, filha de Claudia; Ellen Siuza Rocha Lobo e Diamantino Passos Campagnucci Júnior, irmã e cunhado da então secretária executiva; Pérsio de Jesus Prado Júnior, ex-marido dela e pai de Letícia; Renato Golino: ex-coordenador financeiro da Apae; Maria Lúcia Miranda, a atual coordenadora financeira administrativa; Renato Tadeu de Campos, policial militar aposentado que prestava serviços de segurança e Felipe Figueiredo Simões, empresário.

As investigações tiveram início a partir de provas compartilhadas na apuração do homicídio que vitimou a então secretária executiva da Apae, Claudia Lobo, também apontada como envolvida nos desvios. Segundo a Polícia Civil e o MP, o ex-presidente da entidade, Roberto Franceschetti Filho, é autor do assassinato.

A partir das apurações, a Polícia Civil, por meio do Setor Especializado no Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold), vinculado à 1.ª DIG de Bauru, passou a aprofundar as investigações, que revelaram uma organização criminosa infiltrada na Apae com a finalidade de desviar recursos, em sua maioria públicos, daquela instituição.

Até o momento, nove pessoas estão presas preventivamente e houve deferimento do bloqueio de bens dos envolvidos.

Por Jornal da Cidade