Bauru: Tarifa de água fica 10,5% mais cara a partir desta terça-feira
A tarifa de água e esgoto ficará 10,5% mais cara a partir desta terça-feira (7) em Bauru. A informação consta em decreto publicado no Diário Oficial do Município desta terça, assinado pela prefeita Suéllen Rosim e disponível de forma online no site oficial da prefeitura nesta segunda-feira.
De acordo com o DAE, o valor é referente a inflação acumulada de dezembro de 2023 a novembro de 2024, que foi de 4,7%, e ao impacto nas mudanças da tarifa social, estimado em 5,8% da receita da autarquia.
“A recomposição permite que o DAE mantenha sua capacidade de custeio e investimentos, com a reposição da inflação e do impacto da tarifa social, que de acordo com lei federal, passa a dar 50% de desconto aos usuários do Cadastro Único nos primeiros 15 metros cúbicos de água consumidos no mês. A própria lei define que a diferença de arrecadação deve ser suportada pela tarifa. Os valores passam a valer a partir deste mês”, explica o DAE em nota.
Segundo o Departamento de Água e Esgoto (DAE), a projeção é de que a tarifa social passe a ser aplicável a 30 mil residências de Bauru, o que corresponde a uma perda arrecadatória de R$ 8 milhões ou 5,8% da receita da autarquia. Justamente para não gerar prejuízos à arrecadação dos municípios, a lei federal prevê, como forma prioritária de compensação, a majoração da tarifa ao restante dos consumidores.
E foi esta a medida proposta pelo Conselho Administrativo do DAE, por meio de resolução aprovada pelo Executivo: além dos 4,7% de reposição da inflação, acrescentou os 5,8% vinculados à tarifa social, totalizando o reajuste de 10,5%.
Por Redação e JCNet