Secretários municipais ignoram convocações da Câmara e governo contesta regra
Secretários municipais do governo Suéllen Rosim (PSD) passaram a ignorar convocações de vereadores para que compareçam à Câmara de Bauru. Essa movimentação se intensificou nesta semana, especialmente depois da sessão legislativa da última segunda-feira (8).
Uma reunião nesta quarta-feira (10) que discutiria a concessão do recinto Mello de Moraes, por exemplo, esperava a presença de quatro titulares de pasta da administração. Apenas um deles compareceu, o secretário de Agricultura Jorge Abranches. O encontro acabou cancelado.
A justificativa dos demais foi de que a ausência se deve “a compromissos firmados anteriormente”. Situação semelhante aconteceu na terça-feira (9), quando nenhum dos secretários convocados para a reunião do dia foi até o Poder Legislativo.
Nesta quarta, por sua vez, a prefeita Suéllen Rosim encaminhou ofício à Câmara afirmando que não há previsão para a convocação de servidores – somente de secretários e de chefes de poderes, como presidentes de autarquia -, e sinalizou através de interlocutores que o instrumento da convocação só pode ser utilizado para audiências públicas, e não a reuniões públicas.
O JC apurou que a consultoria jurídica da Câmara já avalia o caso e deve emitir parecer sobre o assunto em breve. Não há informações até o momento sobre o entendimento preliminar da Casa a esse respeito.
A vereadora Estela Almagro (PT), enquanto isso, teceu duras críticas à postura do governo e afirmou que a decisão de ignorar as convocações beira o arbítrio.
“Todas os ofícios nesse sentido são enviados com antecedência. Não é possível que todos os secretários já tivessem compromissos, como disseram nos ofícios”, observou. “Isso caminha para uma ruptura institucional. Nunca vivenciamos um cenário como este em Bauru”, complementou.
O governo tem se incomodado, na verdade, com a quantidade de reuniões para as quais os secretários têm sido convocados. Há encontros nesse sentido toda semana, e a avaliação é de que as pastas travam quando seus titulares comparecem à Câmara. Há dias em que autoridades passam o dia no Poder Legislativo.
O momento em que essa disputa ocorre, porém, não agrada vereadores.
Até porque veio na esteira da decisão dos parlamentares de oposição de não instaurar as duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) da contratação do hacker para espionar desafetos do governo e da compra dos materiais e uniformes.
A avaliação é de que a apuração pode ser conduzida pela Comissão de Fiscalização e Controle, presidida por Estela. O ofício do governo que sinaliza contestar o regimento e o instrumento da convocação veio logo na sequência.
