Consórcio assume iluminação, mas ainda sem homologação
O consórcio Luz do Brasil foi o único habilitado na concorrência pública que definirá o gestor do parque de iluminação pública de Bauru, a chamada PPP da Iluminação. Conforme publicado no Diário Oficial do Município em 11 de setembro, a comissão de contratação da prefeitura, ao analisar documentos apresentados no processo e parecer técnico, avaliou que somente este consórcio atendeu a todas as exigências do edital.
Os outros três licitantes foram inabilitados por não estarem em conformidade com os critérios, segundo deliberou o colegiado em 8 de setembro. Por meio de nota, o governo informou que a licitação está em fase de análise de recursos, que pode mudar o atual status das concorrentes.
“Após a conclusão desta etapa, será realizada a abertura das propostas das empresas habilitadas. Somente depois, é realizada a homologação da licitação e, posteriormente, a assinatura do contrato com a empresa vendedora”, frisa a prefeitura.
O consórcio Luz do Brasil é composto pelas empresas Zopone Engenharia e Comércio Ltda (líder), de Bauru; SumIP Serviços de Infraestrutura Ltda, também com sede em Bauru; GCE S/A, de Poços de Caldas; e RH Engenharia Ltda, de Botucatu. Além de serviços na construção civil, a Zopone atua em concessões de energia elétrica. As demais integrantes do consórcio também têm experiência na área.
Se confirmado como vencedor da licitação, o grupo irá gerenciar o parque de iluminação pública do município pelos próximos 25 anos, prorrogáveis por mais dez. A prefeitura estima um valor global de R$ 511 milhões sobre o contrato.
A medida pode pôr fim a um imbróglio que já dura anos. A PPP começou a ser gestada durante o governo Gazzetta (2017-2020), mas acabou empacando porque não foram cumpridas formalidades legais. O modelo chegou a passar na Câmara, mas sofreu reveses no Poder Judiciário e travou após o Ministério Público apontar vícios na tramitação do texto na Casa de Leis – especialmente quanto à ausência de audiências públicas.
Em 2022, a Justiça retirou o município do polo passivo da ação e abriu caminho para que a PPP fosse retomada. Houve, contudo, necessidade de atualização do formato por meio do chamado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que ficou a cargo da Zopone Engenharia.
Em nota, a prefeitura informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já decidiu que a participação em PMI não exclui a possibilidade de concorrer à PPP, desde que seja assegurado o acesso a todos os dados por outros concorrentes (acórdão 1.513/2015). “Os estudos da PMI foram disponibilizados a todos os interessados de forma isonômica, evitando que a autora dos estudos detivesse quaisquer informações privilegiadas ou vantagem competitiva indevida em relação a outros interessados”, cita.
No primeiro ano de contrato, a empresa vencedora deverá modernizar toda a iluminação pública de Bauru, com substituições das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, adequações dos braços e luminárias – seguindo os critérios técnicos estabelecidos de luminosidade mínima. A empresa ficará responsável ainda pela ampliação da rede de iluminação pública do município.
OUTRAS OBRIGAÇÕES
A principal mudança na atualização do estudo está na modelagem da licitação, que deixa aberturas – mas não lacunas – no caderno de encargos (obrigações da concessionária) para investimentos futuros no parque de iluminação pública de Bauru. A PPP envolve também os pontos de iluminação que atualmente estão sob responsabilidade da prefeitura, caso de algumas avenidas e praças.
Hoje, a CPFL responde por 47.406 pontos de iluminação e outros 2.202 pontos são gerenciados pela administração. A previsão é de que a rede chegue a 85 mil pontos ao final de 25 anos. Há ainda a obrigatoriedade de se implementar um sistema de telegestão, que permite à futura concessionária programar horários de ligação ou desligamento das lâmpadas e identificar problemas nas luminárias no momento em que eles ocorrem.
Além disso, será necessário implantar um call center com atendimento presencial de segunda a sexta-feira e 24 horas por dia de forma remota. O custeio será feito durante o prazo de vigência pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que arrecadou R$ 1,021 milhão em agosto passado e acumula saldo de R$ 5,377 milhão.
Pot Jcnet
