Secretaria de Cultura garante adesão de Bauru à Lei Aldir Blanc 2
A Secretaria de Cultura assinou nesta terça-feira (12) o termo de adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A assinatura do termo é a última etapa a ser cumprida pelos municípios para recebimento dos recursos após aprovação do plano de ação pelo Ministério da Cultura. A Lei Aldir Blanc prevê que, até 2027, sejam repassados aos municípios brasileiros em torno de R$ 3 bilhões por ano.
Para execução em 2024, a verba destinada a Bauru é de R$ 2.435.301,49. A maior parte desses recursos, R$ 1.035.152,32, será aplicada em ações de fomento à cultura por meio de editais, que poderão apoiar produções audiovisuais, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos. Outros R$ 700.000,00 serão direcionados a obras, reformas, aquisição de bens culturais e manutenção de espaços culturais.
Obrigatoriamente, os municípios deverão destinar 25% da verba recebida para implementação da Política Nacional de Cultura Viva, que consiste no fomento de Pontos de Cultura, por meio de termos de compromisso, prêmios e bolsas para agentes culturais. Parte da verba também poderá ser utilizada para operacionalização da lei, seja para custeio de estrutura ou contratação de consultorias, pareceristas e bancas avaliadoras.
O próximo passo será a elaboração de um Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), com o detalhamento das ações a serem realizadas pelo município para execução dos recursos. Para a elaboração do PAAR, será ouvida a sociedade civil, por meio de seus representantes no Conselho Municipal de Política Cultural e outros agentes e fazedores de cultura no município.
