São Paulo vai fornecer cannabis medicinal no SUS
O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de Lei que prevê o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A lei, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), é a primeira a ser sancionada por Tarcísio.
Com a sanção, um grupo de trabalho será criado para regulamentar a nova lei. Os profissionais serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis.
Os remédios deverão ter o registro prévio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e serão distribuídos a pacientes com laudo e prescrição médica, além de um atestado comprovando que essas pessoas não têm condições de comprar a medicação.
“A medida é de extrema importância para o Estado, pois minimiza os impactos financeiros da judicialização e, sobretudo, garante a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de Saúde”, afirma nota divulgada pelo governo.
Por apresentar alguns artigos em desacordo com a Constituição Federal de 1988, o projeto foi sancionado com vetos parciais, razão pela qual será remetido à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para apreciação.
Os medicamentos à base de canabidiol são usados em tratamentos para pessoas com autismo, Alzheimer, Parkinson e epilepsia, além de doenças e síndromes raras.
A importação de produtos com canabidiol foi aprovada pela Anvisa em 2015. Em São Paulo, antes da lei ser sancionado por Tarcísio de Freitas, pacientes só conseguiam a medicação mediante decisão judicial. Além da burocracia, muitos não tinham acesso, já que o remédio custa, em média, R$ 1.500.
