Projeto que regulamenta transporte de cães e gatos em circular vira lei
O presidente da Câmara, Júnior Rodrigues (PSD), sancionou um Projeto de Lei (PL) do vereador Edson Miguel (Republicanos) que regulamenta a presença de animais domésticos no transporte coletivo de Bauru, em ônibus circular.
O texto foi apresentado em agosto do ano passado e levado à votação em plenário neste ano. A proposta foi aprovada em segundo turno e encaminhada para a prefeita Suéllen Rosim (PSD) no final de abril.
O governo, no entanto, não vetou e nem sancionou a medida – e o PL voltou às mãos da Mesa Diretora da Câmara para análise. O presidente Rodrigues sancionou a matéria em 22 de maio.
A norma vale apenas para cães e gatos e o transporte só é admitido para fins de atendimento médico veterinário, hospitais veterinários, clínicas, postos de vacinação e congêneres.
São proibidos de serem transportados, segundo a lei, “animais silvestres, ou que por sua ferocidade e peçonha, provoque desconforto ou comprometa a segurança dos usuários do transporte público coletivo municipal de Bauru”.
Ainda de acordo com o texto, os animais só podem ser transportados se pesarem até 15 quilos e estiverem acondicionados em caixas apropriadas, de onde não podem sair até o término do trajeto.
Por JCNET
