Procon-SP cria canal para receber denúncias de casos de racismo no comércio
O Procon de São Paulo criou um canal para receber denúncias de casos de racismo em estabelecimentos comerciais. A ferramenta estará disponível no site do órgão a partir das 15h30 desta terça-feira (9).
As ações são feitas em convênio com a Universidade Zumbi dos Palmares e, além do canal, será formado um núcleo próprio para tratar da discriminação racial no órgão de defesa do consumidor e o Procon vai ainda elaborar cartilhas e promover palestras sobre o tema.
A universidade vai subsidiar o trabalho do Procon com informações sobre o racismo, além de oferecer atendimento jurídico e psicológico a consumidores que forem vítimas de discriminação.
Para o diretor do Procon, Fernando Capez, é importante a especialização no tema devido à aparente sutileza de algumas situações de discriminação. “Nas relações de consumo, existe um racismo dissimulado. Essa discriminação, que ocorre no comércio e na prestação dos serviços, manifesta-se na hostilidade das ações dos seguranças, na recusa em atender o cliente”, destacou.
Uma pesquisa feita pelo Procon em 2019, com mais de 1,6 mil consumidores, mostrou que mais de 65% das pessoas pretas disseram ter sofrido discriminação em relações de consumo. No público geral, o índice ficou em 55%.
Se comprovadas as reclamações, a multa pode chegar a R$ 10 milhões.
O crime de racismo, previsto em lei, é aplicado se a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade — por exemplo: impedir que negros tenham acesso a estabelecimento. O racismo é inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º da Constituição.
No final do mês passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que injúria racial também é imprescritível e pode ser equiparada ao crime de racismo.
Por Redação/G1/Agência Brasil
