OAB SP abre inscrições para advogados que queiram atuar na Assistência Judiciária

Estão abertas as inscrições para advogadas e advogados que queiram atender pelo convênio da Assistência Judiciária Gratuita, firmado entre a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) e a Defensoria Pública do Estado. Pessoas de baixa renda, que não tem condições de arcar com as custas de um processo, podem ter acesso à justiça gratuita por meio desse convênio. As inscrições seguem até o dia 15 de março.

O convênio visa para compensar o trabalho da Defensoria. Os advogados da OAB SP podem atuar como defensores públicos, uma vez que 83,9% das comarcas paulistas não possuem sede da Defensoria Pública. Nestes locais, a OAB é a única responsável pelo atendimento da população carente.

Esse foi o caso da faxineira Márcia Regina Mendes de Arruda, 52 anos, não sabia a quem recorrer para conseguir a guarda da neta após enfrentar problemas na família. Sem condições de arcar com as custas do processo, se dirigiu ao Fórum de Piratininga (região de Bauru), onde foi orientada a buscar Assistência Judiciária gratuita.

“Quando percebi que precisaria de um advogado, até chorei, porque não teria condições de pagar. Foi um sentimento de incapacidade. Mas descobri o convênio e achei ótimo para as pessoas que precisam. Consegui a guarda da minha neta e estou muito feliz. Que os advogados continuem sendo esses profissionais que acolhem a gente”, declara Arruda, que foi atendida pela advogada conveniada Luciana Empke Senis Padilha.

Segundo a advogada, “o convênio dá oportunidade para o advogado e a advogada aprenderem vários tipos de causas. E, para a população que não tem condições de arcar com os honorários, é uma forma de ter um serviço de excelência e ver seu direito garantido”. Padilha acrescenta que, somente em Piratininga, onde ela atua, foram realizados mais de 500 atendimentos em 2023.

Em Bauru e outras 11 cidades da região, 1.128 advogadas e advogados estão aptos para atuarem na Assistência Judiciária, o que representa quase 3% do total de profissionais inscritos no convênio em âmbito estadual – em todo estado, são cerca de 40 mil conveniados.

Interessados em ingressar no convênio poderão fazer a inscrição até o dia 15 de março pela Internet. O edital já está disponível no site da OAB SP. Quem já participa também deve fazer o procedimento para revalidar a inscrição, caso queira continuar atuando na Assistência Judiciária.

A presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, espera um aumento no número de inscrições este ano. “Nos últimos dois anos, a Ordem paulista batalhou por reajustes dignos na tabela de honorários da Assistência Judiciária, para repor o déficit inflacionário dos últimos 11 anos. Em 2022, o aumento foi de 17%, e, no ano passado, houve um novo reajuste de 8,59%, com aumento ainda maior, de 15%, nas atuações da Infância e Juventude e de Medidas Protetivas. Com isso, temos a expectativa de um maior número de interessados em 2024”, avalia.

Vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica explicou que 83,9% das comarcas paulistas não possuem sede da Defensoria Pública. Nestes locais, a OAB é a única responsável pelo atendimento da população carente. “É o maior programa de Assistência Judiciária gratuita do país. Em um ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, mais de um milhão de pessoas foram atendidas em plantões, triagem e orientação jurídica. É um número muito relevante”, destaca.

Critérios

O convênio atende pessoas que não têm condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado. Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa. Podem ser solicitados documentos como Carteira de Trabalho e holerite, entre outros, para verificação das informações.

Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até três salários-mínimos por mês. Também haverá atendimento, independente do critério de renda, para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, defesa criminal e curadoria especial processual.

8 áreas de atuação

Neste ano, o edital inclui oito áreas de atuação: Cível, Criminal, Júri, Infância e Juventude Cível, Infância e Juventude Infracional, Plantão, Plantão em Dias Não Úteis e Violência Doméstica Contra a Mulher – Medida Protetiva.

Algumas áreas exigem comprovação de cursos específicos. Para atuar em Júri, por exemplo, é preciso comprovação formal da participação em quatro plenários do Júri ou comprovação da conclusão de curso específico ministrado gratuitamente pela ESA OAB SP (Escola Superior de Advocacia da OAB SP) e a atuação em, ao menos, um plenário do Júri.

Também é exigida comprovação de conclusão de curso da ESA OAB SP para Infância e Juventude Infracional e para Violência Doméstica Contra a Mulher. Esses cursos também são oferecidos de forma gratuita pela Escola Superior de Advocacia.

No ato da inscrição, pelo site da Defensoria Pública do Estado, o profissional deverá preencher os campos apresentados, fornecendo o número do telefone, o endereço eletrônico na OAB SP ([email protected]), o número da conta corrente no Banco do Brasil e o número da inscrição no INSS ou PIS/PASEP.

Sobre a OAB SP

Fundada em 22 de janeiro de 1932, a OAB SP é a maior Secional do Brasil, com mais de 355 mil profissionais inscritos, quase 5 mil estagiários e 33 mil sociedades inscritas. Mantém mais de 90 comissões atuantes, entre permanentes e especiais, que desenvolvem trabalhos de estudo e aperfeiçoamento da legislação, além de zelar pela Advocacia paulista e pelos cidadãos.

São 930 postos de atendimento espalhados por todo o Estado, incluindo a Secional e as 251 Subseções, e 247 pontos de Certificação Digital. A entidade promove, com exclusividade, a representação, defesa, seleção e disciplina da Advocacia. Ao defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social, contribui com a consolidação das instituições democráticas e da cidadania brasileira.

Por OAB SP