MP instaura inquérito criminal para apurar possível prevaricação na ETE em Bauru
O promotor Hercules Sormani Neto, do Ministério Público (MP) de Bauru, instaurou no início de março um inquérito criminal que vai apurar as circunstâncias do atraso na conclusão da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa e se o problema foi causado por prevaricação de algum servidor público do município.
Na portaria de instauração, o promotor afirma que “a implementação de uma estação de tratamento resolveria a coleta e o tratamento de esgoto em sua totalidade” e que, ao mesmo tempo, a obra com conclusão prevista para 2016 até hoje não terminou – já se passaram oito anos desde então.
Sormani também aponta para as discordâncias entre a empresa COM Engenharia, antiga empreiteira responsável pela obra da ETE, a Arcadis Logos, que elaborou o projeto executivo da estação, a Prefeitura de Bauru e o Departamento de Água e Esgoto (DAE), que travam uma disputa judicial desde que o governo Suéllen Rosim (PSD) rompeu o contrato da estação, em 2021.
O Ministério Público já pediu para que a Polícia Civil colha depoimentos de envolvidos nesses processos e solicitou a intimação de representantes de cada um desses órgãos. Um documento ao qual o JC teve acesso mostra que as oitivas miram ex-diretores do DAE neste primeiro momento.
O MP solicitou a convocação de um representante da Arcadis Logos e outro da COM Engenharia e pediu também a oitiva de Eliseu Areco Neto, ex-presidente do DAE, Elinton Eduardo Lopes, gestor e fiscalizador à época da obra da ETE, Giselda Passos, diretora do DAE na época, Nucimar Dolores, ex-diretora de Planejamento da autarquia, Antonio Marques Galvez, da comissão de avaliação do projeto executivo da obra e do ex-presidente do DAE Fábio Freire Lara, que dirigiu o departamento entre 2011 e 2013.
Além destes, também deverão ser convocados Cláudio Vara de Aquino e Heber Soares Vieira, ex-diretores do DAE, André Andreoli, ex-presidente da autarquia, Daniela Gaio Martins, coordenadora de convênios da Prefeitura de Bauru na época, e Sidnei Rodrigues, ex-secretário de Obras. Os depoimentos estão a cargo do delegado Adriano Joaquim Guedes Cres.
Novela que já se estende há quase uma década, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa começou a ser construída em 2015, na gestão do ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PSB), com término previsto para outubro do ano seguinte.
Mas sucessivos erros no projeto executivo da obra estenderam o esqueleto da ETE até hoje. O JC apurou que houve alertas sobre os erros no projeto antes mesmo do início das construções, mas esses apontamentos foram ignorados na época.
O caso foi parar na Justiça. A COM acusa a prefeitura de ter rompido o contrato irregularmente; a prefeitura, por sua vez, acusa a COM de descumprimento de cláusulas contratuais.
Em meio a essa disputa, a Justiça determinou a realização de uma perícia técnica na ETE para averiguar a real situação do canteiro de obras no local. O levantamento começou neste mês.
Governo se reúne com MP para discutir obra da ETE
Considerada uma obra faraônica, a estação Vargem Limpa chegou a receber R$ 100 milhões a fundo perdido do governo federal para ser realizada. Hoje com sua estrutura paralisada, pode ser retomada caso o projeto do governo Suéllen Rosim (PSD) que concede o sistema de esgoto à iniciativa privada seja aprovado na Câmara Municipal.
Nesta segunda, a administração e o DAE se reuniram numa audiência da qual participaram também os Ministérios Públicos Estadual e Federal, que acompanham há anos a situação da obra.
Presidente do DAE, o engenheiro Leandro Joaquim afirmou ao JC nesta quarta-feira (13) que o objetivo da reunião foi principalmente o alinhamento de prazos. Isso porque há termos de ajustamento de conduta (TACs) em andamento com o MPE e com o MPF a respeito da obra – cada um com um cronograma diferente.
Ao JC, o presidente do DAE disse também que uma nova reunião deve ser realizada assim que o projeto for votado na Câmara.
E isso independe do resultado: segundo Leandro Joaquim, “há uma assertividade e um interesse de que tudo termine bem”. Caso a proposta seja rejeitada, no entanto, o engenheiro admite que o governo terá de recorrer a outros modelos. “Mas temos planos A, B, C, D…”, observou.
Por JCNET
