Justiça absolve Manfrinato, Gasparini e Bussola em ação do caso das passagens
Na última sexta-feira (5), o juiz José Renato da Silva Ribeiro, da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, absolveu o ex-presidente da Cohab Edison Bastos Gasparini Júnior e os ex-vereadores Fábio Manfrinato (PRD) e Sandro Bussola (MDB) da ação movida pelo Ministério Público (MP) que os acusa improbidade administrativa no caso das passagens aéreas supostamente bancadas pela companhia. Cabe recurso.
A sentença afirma que não há prova cabal da causalidade entre o desvio criminoso de verbas públicas e a compra das passagens aéreas, como apontado pelo Ministério Público.
A ação foi ajuizada em 2022 pelo promotor Fernando Masseli Helene e afirma que o dinheiro desviado por Gasparini dos cofres da Cohab, da qual ele foi presidente por quase duas décadas até ser afastado em 2019 com a deflagração da Operação João de Barro, teria sido utilizado também para bancar passagens aéreas aos vereadores.
O magistrado discordou. “Não há dúvida de que a causa de pedir remota (relação jurídica advinda do fato) pode consistir em ato de improbidade. Mas não há prova de o desvio de verba pública tenha sido utilizado como operação de compras de passagens áreas”, pontua José Renato.
“O fato ilícito causalmente originário do acréscimo patrimonial deve ser o ato doloso de improbidade administrativa. Não há, contudo, nos autos, prova de que os réus teriam, com o desvio vil de verbas públicas, aproveitado de viagens (bens imateriais), para fins igualmente escusos”, complementou.
Segundo ele, o MP não comprovou na denúncia a relação de causalidade entre os valores eventualmente angariados criminalmente. “Vale sempre relembrar que prova colhida em sede de comissão parlamentar ou mesmo no Gaeco não tem o condão de figurar como prova emprestada, isto é, não tem eficácia jurídica de prova judicial”, explica a sentença.
O magistrado ponderou, por exemplo, que a denúncia, na verdade, mostrou que os réus podem ter viajado a Brasília “para fins permitidos aos políticos locais” e que Gasparini até pode ter desviado valores da companhia, mas o promotor não comprovou o nexo causal entre o desvio e o pagamento das passagens.
O JC não localizou a defesa de Gasparini Júnior, cujo advogado já havia deixado o escritório em São Paulo quando da publicação da sentença.
Fábio Manfrinato, por sua vez, celebrou a decisão. “Sempre confiei no Poder Judiciário e sabia desde o começo que este seria o resultado [absolvição]. Foi uma ação política, sem cabimento. Eu trouxe mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para Bauru, nunca escondi meu trabalho”, disse.
Sandro Bussola, por sua vez, não escondeu a emoção que sentiu ao lado de sua família. “Choramos, pois foi um momento muito difícil para todos nós. Dissemos desde o início que nunca houve irregularidades. A sentença confirma isso. Acredito na Justiça do homem e também na Justiça divina. Ambas vieram”, afirmou.
CONTEXTO
O caso das passagens foi um desdobramento de outras ações – penais ou cíveis – a que o ex-presidente da Cohab responde na Justiça.
Ele já foi condenado em uma delas, considerada a principal ação penal, em sentença que reconheceu o desvio de R$ 54 milhões da companhia. A decisão impôs 18 anos, seis meses e 13 dias de prisão a Gasparini em regime fechado pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e organização criminosa. A sentença saiu no dia 4 de dezembro.
Além do ex-presidente, também foram condenados o ex-diretor administrativo da companhia Paulo Sérgio Gobbi e a ex-secretária de Gasparini. Ambos receberam a pena de 10 anos, sete meses e três dias de prisão em regime fechado. Todos negam participação no esquema.
Por Jornal da Cidade
