Governo apresenta cronograma e quer Plano Diretor até outubro

O governo Suéllen Rosim (PSD) enfim retomou as discussões sobre a revisão do Plano Diretor, vencido desde 2018, e prevê enviar o texto-base do instrumento até outubro deste ano. Os trabalhos são conduzidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pelo governo para a tarefa.

O prazo limite à atualização do instrumento, que traça diretrizes ao desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos, foi anunciado na noite desta quinta-feira (30) em evento promovido na Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag) de Bauru. A casa estava lotada.

Participaram da mesa de abertura a prefeita Suéllen, o vice-presidente da Câmara Cabo Helinho (PL), a presidente do Conselho do Município Juliana Pinheiro, a secretária de Planejamento Rafaela Foganholi e o presidente interino da Assenag Luiz Franzolin.

A administração municipal diz que esta é a segunda etapa da revisão do Plano Diretor e que a primeira aconteceu entre 2018 e 2019. Neste biênio a tarefa ficou a cargo de uma empresa contratada pelo governo Clodoaldo Gazzetta (PV), mas as tratativas não foram adiante em função da pandemia.

A segunda fase, segundo cronograma divulgado pela prefeitura, abrange tanto a revisão do Plano Diretor como também da Lei de Zoneamento – ou Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) – e é subdividida em quatro etapas.

A primeira, que termina ao final de fevereiro, envolve a avaliação completa do que já foi feito e o que pode ser aproveitado da revisão do Plano Diretor que acabou não concluída na gestão Gazzetta. Abrange também o “alinhamento e nivelamento técnico da Equipe de Coordenação municipal da Secretaria de Planejamento”.

Já a segunda, que vai de março a abril, prevê a apresentação da base cartográfica urbana e rural que vai apoiar o mapeamento futuro e definitivo do qual vai tratar o plano revisado. Nesta fase também haverá reuniões setoriais organizadas pela prefeitura e apoio técnico da Fipe “com os 12 setores de planejamento urbano e 9 setores rurais”.

A carga de trabalho aumenta à medida que a fase final se aproxima. A terceira etapa, por exemplo, já prevê, além das oficinas ou reuniões técnicas, o estudo dos instrumentos urbanísticos aplicáveis ao Plano Diretor e à Lei de Zoneamento.

Mais do que isso, a etapa 3 também deve indicar a proposta definitiva das duas legislações. Esta fase vai de julho a agosto.

Audiências públicas estão previstas para acontecer na etapa 4, que vai de setembro a outubro. Até lá deve necessariamente ser concluído o documento final do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento – o texto-base que será encaminhado à Câmara. A partir daí começa a discussão no ambiente legislativo.

Já as discussões no âmbito das reuniões ou oficinas técnicas estão previstas para ocorrer em múltiplos setores da cidade – com a participação de todos os conselhos, inclusive. Outras medidas nesse sentido devem acontecer na zona rural e no distrito de Tibiriçá.

Em pronunciamento ao início da reunião, a prefeita Suéllen Rosim reconheceu que a revisão começou atrasada – o plano está vencido desde 2018, afinal -, mas disse que “este é o melhor momento” para se iniciar a discussão.

Pouco antes, em entrevista coletiva, a mandatária afirmou que é a oportunidade “para se corrigir aquilo que ficou para trás” – numa referência aos tropeços que o governo enfrentou no último quadriênio.

A administração tentou emplacar duas vezes na Câmara a aprovação de uma Lei de Zoneamento mas precisou recuar após reconhecer que a discussão em torno da norma deve correr junto com o Plano Diretor.

Em 2023, por sua vez, o governo informou ao Ministério Público (MP) que enviaria o Plano Diretor até abril do ano seguinte. Após repercussão, determinou a revisão do prazo e garantiu que o documento seria entregue até o final daquele ano, o que não vingou.

No início do ano, como mostrou o JC, o promotor Henrique Ribeiro Varonez disse que eventual novo atraso injustificado ensejaria a abertura de uma ação por improbidade. Para Suéllen, a cobrança é “extremamente válida”. “O MP tem toda razão com relação a isso”, disse.

Por Jornal da Cidade