Defensoria Pública cobra soluções para pacientes em ‘alta social’ no Hospital Manoel de Abreu
A Defensoria Pública do Estado de SP enviou nesta terça-feira (15/7) ofício ao Hospital Estadual Manoel de Abreu, em Bauru, e à Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando esclarecimentos e medidas urgentes diante da permanência de ao menos 23 pacientes internados mesmo após receberem alta médica.
De acordo com denúncia recebida pela Defensoria, essas pessoas seguem ocupando leitos por falta de vagas em acolhimentos sociais ou de encaminhamento adequado pela rede de assistência, configurando o que se denomina “alta social”. A situação impede que outros pacientes que necessitam de internação tenham acesso ao hospital e compromete a dignidade de quem permanece hospitalizado sem necessidade clínica.
No ofício, os defensores públicos Mário Augusto de Figueiredo e Florisvaldo Fiorentino Junior destacam que a omissão do Estado e do Município na garantia do acolhimento viola direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Assistência Social e em portarias do Ministério da Saúde que determinam a alta hospitalar responsável e a articulação intersetorial entre saúde e assistência social.
A Defensoria pede, entre outras informações, a relação nominal dos pacientes internados em alta social e o tempo de permanência de cada um, os protocolos adotados pelo hospital para comunicação e articulação com a rede de assistência social, dados sobre vagas e funcionamento da rede municipal de acolhimento e justificativas para a ausência de encaminhamento dos pacientes e medidas previstas para sanar a situação.
Os defensores pedem uma resposta em até 72 horas. Caso contrário, a Defensoria Pública poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o direito à saúde e à assistência social dos/as pacientes.
