Conselho Superior Ministério Público rejeita arquivamento e pede investigação sobre Saúde de Bauru
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (CSMP-SP) se negou a homologar o arquivamento de uma denúncia feita pela vereadora Estela Almagro (PT) sobre movimentações suspeitas na Saúde de Bauru e determinou a realização de novas investigações sobre o caso.
A decisão de arquivar o caso foi proposta pelo promotor Fernando Masseli Helene no âmbito de uma representação encaminhada pela petista na qual a parlamentar contesta uma série de mudanças realizadas na pasta desde que a secretária Giulia Puttomatti assumiu o cargo.
A partir de agora, o caso deverá ser encaminhado novamente a Masseli para que o promotor faça uma reapreciação das denúncias. Ele ainda pode manter sua posição favorável ao arquivamento ou propor a ação civil pública contra os investigados. Neste último cenário ele não precisa oficiar o CSMP, bastando comunicá-lo.
Na denúncia, Estela pediu apuração sobre as nomeações de aliados da secretária Puttomatti e a respeito das mudanças na comissão de licitação, cuja composição original a titular da pasta esvaziou desde que assumiu o cargo – se antes o colegiado era formado por profissionais de carreira, hoje a sua maior parte envolve comissionados de Puttomatti, todos de fora.
“Com a indicação dos cargos de confiança da Secretária da Saúde, formou-se maioria na comissão proporcionando efeito de submissão aos demais membros do colegiado, que de posse da avaliação técnica sujeitam-se ao contraposto dos comissionados que desconhecem o tramite dos processos licitatórios e as responsabilidades advindas das decisões do grupo”, pontuou Estela na representação.
Outro dos apontamentos da vereadora envolve as ligações dos aliados da secretária com organizações sociais (OSs).
Numa sessão da Câmara, por exemplo, Estela revelou que Vitor João de Freitas Costa, assessor e braço-direito da secretária, e Fabiana Pereira Banhos dos Santos, ex-assessora, advogaram para a Aceni, entidade cujos diretores foram acusados de desviar milhões de reais dos cofres públicos.
“Em que pese a liberdade de atuação dos advogados nas mais diversas ações judiciais, chama-nos atenção a participação recorrente dos profissionais na defesa de processos que envolvem OSs. Nosso ordenamento jurídico assegura o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Todavia, a atuação de ambos em processos que envolvem investigação de OSs merece a nossa atenção”, escreveu a parlamentar na denúncia.
Vitor e Fabiana chegaram a processar a vereadora por danos morais e a acusaram de tentar conectá-los a fatos ilícitos, mas a ação foi julgada improcedente pela Justiça de Bauru.
Masseli chegou a instaurar um procedimento preliminar para apurar o caso, mas a medida nem sequer evoluiu a inquérito civil.
No termo de arquivamento, o promotor afirmou que não há impeditivos para que os nomes mencionados pela vereadora assumissem os cargos comissionados na Saúde, mas não aprofundou nos apontamentos de Estela acerca de eventuais conflitos de interesse ou nas movimentações na comissão de licitação.
“Não restam dúvidas acerca da legalidade do trabalho fiscalizatório e realizado pela Vereadora Estela Alexandre Almagro. Referidos apontamentos revelam preocupação com a coisa pública e foi exercido dentro dos padrões legais de atribuição aos integrantes do Poder Legislativo. [Mas] não nos parece que existam motivos para judicializarmos algumas das questões acima ou para a continuidade dos trabalhos de apuração”, escreveu o membro do MP, para quem o caso volta a partir de agora.
Por JCNet
