Coleta seletiva segue alvo de queixas diante das indefinições sobre contrato

Enquanto a Prefeitura de Bauru não conclui a elaboração do edital que visa contratar as cooperativas de recicláveis para assumir a gestão dos nove Ecopontos da cidade e da coleta seletiva, o serviço de recolha destes produtos continua sendo alvo de queixas da população. A principal queixa está relacionada às falhas, visto que caminhões da Emdurb, atual responsável pela coleta, deixam de passar em alguns endereços por semanas.

“Deixei o reciclável na semana passada, não recolheram, reclamei e disseram que o caminhão estava quebrado. Ontem, não recolheram novamente e disseram que não houve renovação do contrato entre Emdurb e prefeitura. A população está sendo prejudicada pelo acúmulo, o que causa uma série de aborrecimentos”, relatou um morador ao Jornal da Cidade. A reportagem tem recebido outras reclamações com o mesmo teor nas últimas semanas.

Segundo Gislaine Magrini, titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), pasta responsável pela coleta seletiva e os Ecopontos, mesmo com o encerramento dos dois contratos junto à Emdurb, a empresa pública segue responsável por garantir a realização dos serviços, que estão sendo pagos de forma emergencial.

“Houve algumas situações, como o período em que a Emdurb ficou sem a mão-de-obra dos reeducandos, durante a saidinha de Páscoa. Mais recentemente, um caminhão quebrou, o que também atrasou a coleta. Mas, nos Ecopontos, o serviço está ocorrendo normalmente”, frisa.

FROTA

Atualmente, a coleta seletiva é realizada por dois caminhões em dois turnos e, quando um quebra, não há substituto. Diante da perspectiva de encerramento da prestação do serviço em breve, a empresa pública não deverá adquirir outros antes de as cooperativas assumirem esta função. A projeção da secretaria é de que o novo contrato com as cooperativas, oriundo de decisão do Executivo em janeiro, seja assinado ainda no primeiro semestre deste ano.

De acordo com Gislaine, o edital voltou recentemente para o Jurídico pela segunda vez e a previsão é de que seja publicado no Diário Oficial nas próximas semanas, com a data da abertura do pregão com dispensa de licitação. A pasta exigirá que a futura contratada – que poderá ser uma única cooperativa ou a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru (Ascam) – opere com, no mínimo, cinco caminhões, quantidade considerada ideal para atender a demanda da cidade.

A secretária explica que, após a elaboração de um estudo técnico preliminar e do termo de referência, foi realizada cotação de preços, sendo que o menor valor será a referência para pagar o serviço à vencedora do contrato. “Ela terá de cumprir os requisitos mínimos, como ter os caminhões para fazer a coleta e gerir os Ecopontos. As cooperativas que não tiverem essa estrutura vão continuar recebendo os materiais da que for contratada”, completa.

FOMENTO

A Ascam administrava os Ecopontos municipais até 2021, quando o contrato com a Semma foi rompido. Desde então, as cooperativas passaram a recolher os materiais por conta própria nas unidades, mas a prática foi considerada irregular em dezembro de 2023.

Elas reportam que, a partir desta data, a destinação dos produtos, feita pela Emdurb, tornou-se deficitária, gerando perdas financeiras. Atualmente, existem quatro organizações de catadores na cidade, sendo que as menores não possuem caminhão próprio e enfrentam ações de despejo. Segundo Gislaine, como forma de incentivo, o novo contrato irá prever a cessão de um espaço para elas se instalarem, que será locado pelo poder público.

“É um desejo de todos que a coleta seja bem feita e os Ecopontos tenham uma boa gestão. Quem ganha é o meio ambiente e ainda há o fomento às cooperativas, com geração de renda a um número significativamente maior de cooperados”, completa.

Na segunda-feira (8), o vereador Coronel Meira revelou que teve acesso a um parecer jurídico da Procuradoria que apontou controvérsias no processo de contratação da Ascam. O vereador quer fazer um “pente-fino” na negociação.

Elton Johnny Petini, procurador, afirmou em manifestação que há uma série de controvérsias na negociação e que o contrato parece ter sido redigido às pressas, de forma açodada, uma vez que tem até mesmo erros gramaticais.

Por Jornal da Cidade