Caso Branemark se encerra com saldo negativo a Bauru

A Prefeitura de Bauru decidiu não recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve na íntegra o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que deu ganho de causa ao Instituto Branemark, condenando a administração a ressarcir a entidade por rompimento irregular de contrato.

O caso transitou em julgado (quando não há mais recursos) e, na prática, está encerrado – e com saldo negativo a Bauru, que perdeu um instituto que é referência internacional em implantodontia. O Branemark, afinal, se mudou para Curitiba no final do ano passado justamente em razão da disputa com a prefeitura.

Em setembro de 2024, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia rejeitado um recurso da prefeitura no âmbito desta mesma ação. Além da negativa, o magistrado também majorou em 5% os honorários advocatícios que o município deve pagar ao Branemark e ainda advertiu a prefeitura para a possibilidade de ser multada caso decidisse recorrer.

“Advirto que a interposição de recurso contra esta decisão monocrática pode acarretar a imposição da multa, bem como nova majoração dos honorários advocatícios”, alertou. Segundo Zanin, eventual novo recurso ensejaria nova avaliação de provas e de legislação infraconstucional, já que o rompimento se deu a partir de normas de Bauru.

A disputa entre a administração municipal e o Branemark começou em 2017, quando o então prefeito Clodoaldo Gazzetta rescindiu o contrato com a entidade alegando descumprimento de cláusulas e irregularidades na cessão do espaço.

Na ocasião, a prefeitura solicitou a devolução do terreno cedido ao instituto na Avenida Nações Unidas. Logo em seguida, o Ministério Público (MP) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o instituto, e o município também aderiu ao processo, acusando a entidade.

A denúncia apresentada pelo promotor Fernando Masseli Helene apontava que o Branemark não cumpriu a cláusula contratual que exigia a realização de pelo menos 100 atendimentos gratuitos mensais para pacientes. Tanto o MP quanto a prefeitura sustentavam que esses atendimentos deveriam ser realizados para 100 pacientes distintos.

O Instituto Branemark, representado pelo advogado Paulo Roberto Parmegiani, contestou a acusação afirmando que o contrato não especificava a exigência de novos pacientes a cada atendimento, mas sim a realização de 100 atendimentos mensais, mesmo que incluíssem atendimentos a pacientes repetidos.

Em primeira instância, o Instituto Branemark foi condenado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, resultando em uma multa de quase R$ 10 milhões.

Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou a sentença e deu vitória ao instituto, declarando que a rescisão do contrato pela prefeitura não tinha base legal e sinalizando a possibilidade de indenização ao Branemark pelas melhorias realizadas no terreno.

O valor que o instituto pode receber gira em torno de R$ 5 milhões – cifra que ainda passará por correção monetária. O Branemark permaneceu no imóvel de 2004 até 2018.

Bauru foi escolhida a dedo por indicado ao Nobel

O Branemark começou com o professor P-I Branemark, nascido em 1929 na Suécia e que impactou a cidade de Bauru ao trazer uma das maiores inovações na área de implantes e reabilitação óssea.

Desenvolvedor do protocolo cirúrgico de osseointegração, Brånemark, ortopedista de formação, descobriu a biocompatibilidade do titânio ao realizar experimentos em coelhos, observando que o metal se integrava ao osso dos animais.

Essa descoberta revolucionou tratamentos médicos em todo o mundo: atualmente, o uso de titânio em placas e parafusos para reconstituição óssea, bem como em implantes dentários, é prática comum graças à contribuição de Branemark. Os trabalhos do professor renderam a ele cinco indicações ao Nobel como cientista e médico.

No início dos anos 2000, Branemark visitou o Brasil em uma missão científica e conheceu Bauru, onde realizou procedimentos no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, conhecido como Centrinho.

Impressionado com a estrutura e a dedicação da instituição, decidiu fundar o Branemark Osseointegration Center (BOC) na cidade, em parceria com a Universidade do Sagrado Coração (USC), atual Unisagrado.

Notou, porém, uma necessidade de tratamentos entre a população carente no Brasil. E tomou a decisão de encerrar as atividades de seu instituto na Suécia e transferi-lo definitivamente para Bauru. Assim, a cidade se tornou a única sede mundial do instituto, consolidando-se como um importante polo de tratamento e pesquisa em osseointegração.

Por JCNET