Caso Apae é encaminhado para a Justiça Federal
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou nesta quinta-feira (13) o encaminhamento do caso sobre os desvios de verba na Apae Bauru da 1º Vara Criminal de Bauru para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária em Bauru.
O encaminhamento se justifica na existência do convênio entre a União e a Apae, ainda que não estejam comprovados eventuais desvios dos recursos federais, até o momento.
O Juiz Jair Antonio Pena Junior reconheceu a incompetência da Justiça Estadual e determinou a remessa dos autos. De acordo com a decisão, o processo e julgamento compete à Justiça Federal, uma vez que a Apae Bauru “efetivamente recebeu verbas federais no período em que os fatos supostamente se deram.”
A medida atende a um pedido dos advogados Alisson Caridi e Jorge Galli, que lideram a defesa dos familiares da ex-secretária-executiva Claudia Lobo e do ex-marido dela. As investigações indicam que Cláudia foi assassinada no dia 6 de maio de 2024 pelo então presidente da Apae Bauru, Roberto Franceschetti Filho.
O magistrado acolheu os argumentos dos advogados e entendeu que há interesse direto da União sobre o resultado das apurações.
