Carta aberta de vereadores pede decreto de emergência na Saúde
Numa dura carta aberta que conta com a rubrica de 16 dos 17 vereadores de Bauru, a Câmara Municipal amplia a pressão sobre a prefeita Suéllen Rosim (PSD) e pede providências imediatas para a situação crítica em que se encontra a rede municipal de Saúde. Do total de parlamentares, apenas Eduardo Borgo (PMB) não assinou.
O documento começou a ser elaborado na manhã de ontem (23) após uma reunião entre os parlamentares e serve, para além de um pedido de providências, como um posicionamento dos vereadores à população. Nos últimos dias, como têm relatado os integrantes da Casa, disparou o número de pessoas que pedem vagas de internação ou remédios para familiares.
Na carta aberta, os vereadores apontam para a “precariedade” do cenário da saúde local e citam as recentes revelações de que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Bauru enfrentam escassez de produtos básicos, como esparadrapos e remédios contra dor ou febre.
O descontentamento da Câmara com a prefeitura aumentou especialmente após a descoberta dos vereadores de que, apesar da ausência dos insumos nas UPAs, havia estoque de produtos no almoxarifado da Secretaria de Saúde – o que evidenciou, segundo eles, a falta de gestão sobre o setor.
A carta aberta também aponta para a constatação do quadro de déficit dos servidores nas UPAs, a insuficiência de lençóis e cobertores para os leitos dos pacientes, o sucateamento de veículos pertencentes ao patrimônio da pasta e, fato mais grave, “o evidente quadro de assédio moral praticado em relação aos servidores lotados nas unidades de saúde, submetidos a sobrecarga de plantões e números exorbitantes de atendimentos diários”.
Leia a íntegra da carta aberta dos vereadores
No curso da atual legislatura o parlamento municipal bauruense tem desenvolvido o múnus outorgado pela Constituição Federal de fiscalizar os atos do Poder Executivo de forma a favorecer a melhoria na qualidade da prestação de serviço à população de nossa cidade.
Diversas foram as atividades legislativas realizadas nesta Casa de Leis que versaram sobre o aprimoramento no atendimento aos usuários da rede pública municipal de saúde. Todavia, nos últimos meses a população tem perecido com a ausência do poder público em ofertar atendimento de qualidade na rede básica de saúde e nos serviços de urgência do município.
A situação de precariedade na área da saúde do município materializa-se nas estruturas físicas das unidades, cujos espaços físicos não comportam a demanda de atendimento da população, gerando transtornos de acomodação e indisposição dos pacientes que aguardam pelo atendimento médico.
A par da condição na falta de manutenção dos prédios da rede de saúde, encontra-se com escassez de medicamentos e insumos básicos para o tratamento terapêutico dos usuários do sistema único de saúde, fato que demonstra o colapso da rede pública na prestação de serviço à população.
Na dinâmica da ineficiência de medidas efetivas da Chefe do Poder Executivo Municipal e da Secretária Cessante da pasta da saúde, impera a falta de servidores nas unidades de saúde para atender a população, fato que tem ocasionado desgastes físicos e psicológicos nos funcionários que estão na linha de frente da Unidades de Pronto-Atendimento (UPAS) e na rede de Atenção Básica.
O Sistema Único de Saúde precisa ser reconhecido e valorizado, tanto em relação ao financiamento, com investimento necessários – nas áreas de recursos humanos, pesquisa e tecnologia, e garantia de financiamento dos serviços – para que o serviço funcione, como também pelo respeito aos profissionais de saúde, que precisam ter direitos garantidos e condições de trabalho dignas, tanto em espaços físicos adequados como em equipamentos e em carga horária e remuneração justas.
Um sistema de saúde sustentável depende essencialmente da valorização da saúde primária para garantir sustentabilidade financeira e de resultados e com bons indicadores, primando essencialmente pela vida. Promoção e prevenção em saúde em todos os níveis, reabilitação e vigilância no território são ações que comprovadamente trazem resultados.
A força do sistema de saúde tem que ser pela atenção primária, é ela que coordenará o cuidado com o paciente e definirá como serão os encaminhamentos, quando necessário. Para isso, é preciso investir em equipes de saúde da família multiprofissionais, com equipe qualificada a resolver problemas de forma mais geral e indicar o especialista com mais propriedade quando for preciso.
Notadamente, percebe-se que a situação da área da saúde não abarca as diretrizes do Sistema Único de Saúde, cuja primariedade espelha-se pela humanização dos atendimentos, posto que as diligências realizadas pelas comissões permanentes desta casa de leis constataram um quadro de agravo na prestação de serviço aos usuários do sistema de saúde municipal.
Isto posto, e considerando: a constatação do quadro de déficit dos servidores nas Unidades de Pronto-Atendimento; a insuficiência de lençóis e cobertores para os leitos dos pacientes; a precariedade de cadeiras e poltronas para os acompanhantes que se submetem a permanência por dias em assentos inadequados; a falta de insumos e medicamentos básicos para o tratamento primário dos usuários assistido pela rede de saúde municipal; a centralização dos serviços de Psiquiatria e Pediatria nas Unidades de Urgência, sem o respectivo dimensionamento de estruturas, servidores e equipamentos; o sucateamento das viaturas e veículos pertencentes ao patrimônio da pasta da saúde; o evidente quadro de assédio moral praticado em relação aos servidores lotados nas unidades de saúde, submetidos a sobrecarga de plantões e números exorbitantes de atendimentos diários; a vulnerabilidade dos servidores que sofrem a tensão exercida pela angustia de pacientes e familiares que se encontram indignados com a precariedade da gestão do serviço de saúde no município; a estrutura subutilizada do Pronto-Socorro Central, enquanto as Unidades de Pronto-Atendimento padecem com a falta de espaço físico para os atendimentos hoje concentrados; o momento de grave crise na área da saúde a secretaria está sobre responsabilidade de um servidor de interino.
Diante do exposto e da grave situação vivenciada na saúde municipal, com a finalidade de salvar vidas, pedimos a decretação de estado de emergência na saúde pública de Bauru, que permitirá a flexibilização de medidas urgentes para reposição de pessoal e garantia de medicamentos e insumos. Requeremos ainda a desburocratização para agilidade na contratação dos servidores concursados visando a ampliação dos cargos efetivos; a ampliação do quadro das áreas de servidores de apoio (limpeza, atendentes, administrativos etc.); celeridade no processo de contratação da empresa responsável pela manutenção da frota da saúde; a adoção imediata de uma logística que possibilite o fluxo de fornecimento e reposição diária dos lenções e cobertores para as Unidades de Pronto-Atendimento; a aquisição imediata de macas em número adequado para o atendimento e conforto de pacientes, bem como de poltronas para os seus acompanhantes; a instalação, manutenção e substituição de ar condicionado nas unidades.
Assinam: Beto Móveis, Coronel Meira, Chiara Ranieri, Júnior Lokadora, Edson Miguel, Estela Almagro, Guilherme Berriel, José Roberto Segalla, Júlio César, Júnior Rodrigues, Mané Losila, Marcelo Afonso, Markinho Souza, Milton Sardin, Sérgio Brum, Pastor Bira.
Por Redação/JCNet
