Câmara derruba veto da Prefeita a projeto de lei sobre violência doméstica
A Câmara de Bauru derrubou nesta segunda-feira (22/05), por 16 votos a 1, o veto da prefeita Suéllen Rosim (PSD) a um Projeto de Lei (PL) da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) que obriga os condomínios de acesso controlado a denunciar casos de violência contra mulheres, crianças ou idosos. O texto também determina aplicação de multa em caso de descumprimento das regras.
A proposta foi aprovada em abril, mas acabou integralmente vetada pela prefeita Suéllen. A mandatária argumentou que o texto é inconstitucional e invade a competência do Estado e da União.
Para Chiara Ranieri, autora do projeto, o veto simbolizava um desrespeito às vítimas de violência doméstica. Postura semelhante adotou Guilherme Berriel (MDB), para quem a medida se tratou de “conivência” com agressores.
A derrubada do veto já era esperada nos corredores da Câmara, mas não deixa de significar uma dura derrota ao governo Suéllen Rosim, que há tempos não via a Câmara reverter uma decisão do Poder Executivo.
A proposta de Chiara também obriga os condomínios a afixar, em locais comuns e com alta visibilidade, os telefones de órgãos responsáveis que atendam casos de violência contra a mulher e aos demais públicos previstos no projeto.
Na sessão desta segunda-feira, o vereador Coronel Meira (União Brasil) elogiou a medida e disse que os cartazes, na prática, inibem eventuais casos de violência. “Criminosos mudam a postura nas ruas ao perceberem câmeras de segurança. O mesmo se aplica a este caso”, defendeu o parlamentar.
Miltinho Sardin (PTB), líder da prefeita na Câmara, foi o único a se posicionar contra o projeto. Ele reiterou que o veto trata apenas de inconsistências legais e que isso abriria margem para eventuais contestações futuras. Durante seu discurso, por sinal, o petebista não escondeu que lia mensagens no WhatsApp sobre os argumentos a favor veto – e chegou, na avaliação de vereadores, a “se perder” no debate em alguns momentos.
Por Jornal da Cidade
