Edital de concessão do esgoto de Bauru é republicado
Com as mudanças exigidas pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), o edital de concessão do esgoto foi republicado nesta sexta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM). Na concorrência pública para a outorga para a exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários pelo prazo de 30 anos foi mantida a contratação da melhor proposta, em razão do critério de “menor valor de tarifa”.
As propostas deverão ser entregues à Secretaria da Administração até as 9h do dia 22 de setembro. Há um mês, em votação unânime, o plenário do TCE determinou mais uma vez mudanças sobre o edital da Prefeitura de Bauru para a concessão do sistema de esgoto à iniciativa privada. Na ocasião, determinou que o estudo de viabilidade fosse atualizado.
A decisão, assinada pelo conselheiro Renato Martins Costa e acatada pelos demais membros do TCE, foi o segundo revés da administração no âmbito da concessão que o governo Suéllen Rosim (PSD) tenta viabilizar desde o ano passado.
O edital foi originalmente lançado no final de 2024 e acabou suspenso em janeiro deste ano por indícios de irregularidades. Essa decisão foi referendada em abril, quando o TCE determinou uma série de mudanças nas cláusulas da concorrência – medida que atingiu em especial o critério de julgamento dos participantes no procedimento licitatório.
A concorrência acabou republicada em maio, com mudança no critério de análise, até ser novamente contestada no Tribunal, desta vez pela Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp). De acordo com a companhia, a administração municipal não promoveu as alterações determinadas por ocasião do primeiro julgamento.
O TCE concordou – a princípio em caráter liminar, quando em junho determinou a suspensão da licitação. Depois, em decisão definitiva – quando determinou um novo estudo de viabilidade para balizar a concorrência.
Por Jornal da Cidade
