Câmara autoriza reajuste e vai pagar vale-compra superior ao da prefeitura
A Câmara de Bauru aprovou nesta segunda-feira (1) o projeto de lei (PL) que concede reajuste sobre a folha de pagamento dos servidores da Casa. A proposta impõe 4,5% de reajuste aos funcionários e eleva o vale-compras a R$ 1.400, 27% a mais do que o benefício dos servidores da prefeitura.
Antes, o vale-compras aos servidores da Casa tinha o mesmo valor do benefício fornecido pela administração municipal, de R$ 1.100.
Presidente da Câmara, o vereador Júnior Rodrigues (PSD) disse ao JC que o incremento sobre o benefício atende a um pedido da comissão de servidores e que, a princípio, a reivindicação era até maior.
O Palácio das Cerejeiras, sede da Prefeitura de Bauru, também encaminhou projeto prevendo a reposição da inflação, mas de 4,62 sobre a folha e aumento do vale-compras para R$ 1.200, menos da metade da elevação aos funcionários do Legislativo.
O aumento de R$ 300 sobre o benefício na Câmara incomodou o governo – especialmente porque parte justamente da administração o duodécimo anual destinado ao custeio da Câmara Municipal.
Mas o incômodo das Cerejeiras sobre a votação do reajuste não se limita ao valor do vale-compras.
O mal-estar se deve também ao fato de que o presidente da Casa pautou o reajuste de seus servidores ao mesmo tempo em que o projeto de reposição salarial do Poder Executivo não pode ser votado.
O problema decorre da urgência sobre o projeto de lei (PL) que autoriza o governo a conceder o sistema de esgoto à iniciativa privada (leia mais), cujo prazo de análise já terminou. Enquanto o texto não for votado, nenhum outro de iniciativa da administração poderá ser apreciado.
O vereador Coronel Meira (União Brasil) chegou a apresentar uma emenda elevando o reajuste a pouco mais de 6%, mas retirou a alteração após a cartilha encaminhada pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) que comunicou aos chefes de poderes a vedação de aumento salarial acima do índice da inflação no ano todo — e não apenas após o início do período eleitoral.
Há dúvidas, nesse sentido, sobre se a reposição inflacionária vale apenas para os salários ou devem incidir também sobre benefícios incorporados à folha — como o vale-compras, por exemplo.
Os salários no Legislativo, de todo modo, são em geral superiores a todos os outros órgãos públicos do município.
O menor vencimento da Casa, segundo dados de fevereiro, é de R$ 2,2 mil. Mas há quem receba valores superiores a R$ 15 mil, chegando até mesmo a R$ 24 mil a depender do mês — parte do pagamento acaba retido porque ultrapassa o teto do município, fixado no salário da prefeita.
Por Jornal da Cidade
