Câmara aprova urgência no PL da concessão do esgoto
A Câmara Municipal de Bauru aprovou nesta segunda-feira (18) o pedido do governo Suéllen Rosim (PSD) que impõe regime de urgência à tramitação do Projeto de Lei (PL) que autoriza a administração a conceder o sistema de esgotamento sanitário do município à iniciativa privada.
A discussão de ontem se limitou à forma de condução do projeto na Casa e não envolveu o mérito da proposta, que ainda será debatida pelos parlamentares. Foram contrários ao regime de urgência apenas quatro dos 17 vereadores: Chiara Ranieri (União Brasil), Estela Almagro (PT), Júnior Lokadora (PP) e Eduardo Borgo (Novo).
A aprovação do requerimento da prefeita Suéllen ocorreu mediante protestos do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) e de servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE), contrários à proposta.
O regime de urgência limita para 20 dias úteis – o equivalente a um mês – o prazo para que todas as comissões deem parecer sobre o projeto. Depois, o texto precisa ser obrigatoriamente colocado em votação nas 10 sessões seguintes.
As comissões permanentes, no entanto, podem segurar o PL em plenário caso não tenham emitido parecer nos 20 dias úteis iniciais. Se o projeto não for votado nas 10 sessões previstas no regime de urgência, o mérito do texto terá de entrar na pauta e ser votado na décima primeira sessão subsequente.
Nenhuma outra proposta poderá ser analisada caso o PL não entre em votação, medida que pode travar a pauta legislativa.
A vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) contestou o pedido do governo em plenário e afirmou que a administração quer impor “goela abaixo” a proposta que autoriza a concessão.
Estela Almagro (PT), também contrária à medida, convocou uma audiência pública para discutir o assunto na semana que vem.
Suéllen Rosim enviou à Câmara o PL da Concessão em junho. O governo previa prazo de até 90 dias para que os vereadores avaliassem a proposta, período que já se expirou.
Elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade vinculada à USP, a modelagem da concessão do esgoto em Bauru prevê a exploração do setor pela iniciativa privada por 30 anos.
Para além da finalização da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, o projeto prevê também a instalação de um emissário (um equipamento submerso de tratamento de esgoto) no Rio Bauru, a ampliação da ETE Tibiriçá e a modernização da ETE Candeia. Todas ficarão sob responsabilidade da nova concessionária.
Por Jornal da Cidade
