Câmara aprova projeto que autoriza plenário a derrubar regime de urgência das pautas
A Câmara de Bauru aprovou nesta segunda-feira (15), por unanimidade, um projeto de resolução proposto pelo vereador Eduardo Borgo (Novo) que altera o regimento interno e autoriza o plenário da Casa a derrubar o regime de urgência incorporados às propostas que tramitem no Legislativo.
A medida é uma reação ao travamento da pauta causado justamente pelo regime de urgência sobre o projeto de lei (PL) que autoriza o governo Suéllen Rosim (PSD) a conceder o sistema de esgoto do município à iniciativa privada – que foi novamente adiado a pedido do vereador Pastor Bira (Podemos) nesta segunda.
O regime de tramitação urgente reduz o prazo de análise do projeto por parte das comissões permanentes e, após esgotado o período máximo em que o texto pode ser votado, nada mais pode ser analisado que não a matéria sob esse regime.
A consequência natural é o travamento da pauta legislativa – que não deixa de ser, de uma forma ou outra, a pauta da cidade. Apesar do impasse, a prefeita Suéllen já afirmou em várias ocasiões que não retiraria o regime de urgência. A aprovação do texto, na prática, abre caminho para que os vereadores derrubem a medida e deem andamento aos demais projetos.
“Se existe a possiblidade de aplicação do regime de urgência diante a aprovação do Poder Legislativo, evidente que também deve existir a possibilidade da retirada do citado regime”, justifica Borgo.
“Não é uma questão de ser de oposição ou não, mas de retomar a normalidade. É preciso pensar na cidade”, complementou Borgo. Tudo indica que o requerimento pela derrubada do regime de urgência será apreciado na próxima segunda-feira, quando a Câmara volta a se reunir.
O regime especial no qual tramita o PL do Esgoto foi aprovado pelos próprios vereadores em setembro do ano passado. Votaram contra a medida apenas os vereadores Chiara Ranieri (União Brasil), Estela Almagro (PT), Júnior Lokadora (PP) e Eduardo Borgo (Novo).
Hoje, porém, os próprios parlamentares favoráveis à aprovação do regime de urgência no ano passado admitem que a votação foi um tiro no próprio pé. Some-se a isso as recentes declarações de entidades de classe, como o Sincomercio, a OAB e a Assenag, pedindo para que a Câmara dê um basta ao entrave criado pelo PL.
Há dúvidas, no entanto, sobre se o Palácio das Cerejeiras vai ou não contestar a aprovação do texto. O JC apurou que a prefeitura não descarta acionar o Poder Judiciário, mas teme o impacto negativo de uma medida como essa.
Por Jornal da Cidade
