Câmara aprova PL que altera Lei Orçamentária e permite remanejamento
A Câmara de Bauru aprovou nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei (PL) que altera a Lei Orçamentária Anual de 2024. O principal objetivo é remanejar recursos para garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos.
Cerca de R$ 74 milhões serão utilizados para bancar a folha do funcionalismo, após duas semanas de mal-estar, que envolveu risco de atraso sobre o pagamento dos servidores municipais. Segundo a prefeitura, o valor é necessário devido ao aumento nas contratações, implementação do piso salarial do magistério e ao pagamento de horas extras para profissionais da saúde.
Além disso, cerca de R$ 4 milhões serão remanejados para a Secretaria de Obras, para ações emergenciais, como recapeamento de vias e manutenção da infraestrutura da cidade.
O montante de aproximadamente R$ 80 milhões será transferido de secretarias que apresentaram superávit, como as de Agricultura, Turismo, Saúde e Educação.
O texto já passou por dois turnos de votação e foi aprovado de forma unânime pelos vereadores em sessão extraordinária, e deve ser utilizado ainda neste ano.
Tramitação do PL
A aprovação da proposta nesta segunda (18) põe fim a uma nova crise deflagrada entre o governo e a Câmara, que se estendeu durante mais de duas semanas.
O texto chegou à Casa em 7 de outubro e não havia passado pelas comissões necessárias para ser levado a plenário. Com pressa para aprovar a transposição, o governo pediu para que a oposição dispensasse os prazos de análise a que tem direito e liberasse o projeto a toque de caixa.
Vereadores até se dispuseram a agilizar a tramitação do texto, desde que a administração dispensasse para uma única reunião o prazo de 30 dias necessário para se convocar servidores a reuniões na Câmara Municipal. A prefeitura não apenas declinou do acordo como também fez duras críticas a qualquer tipo de negociação nesse sentido, embora tenha reconhecido que o projeto foi enviado em cima da hora.
Nesta segunda, a vereadora Estela Almagro (PT) fez duras críticas à maneira como o governo tentou negociar a aprovação do remanejamento. “O projeto chega em uma semana e na outra a prefeitura vai a público dizer que, se a Câmara não aprovar, vai atrasar salário. Se atrasasse, em primeiro lugar isso ensejaria improbidade [administrativa]”, disse a petista.
A parlamentar se referiu a uma declaração do secretário Everton Basílio (Finanças) de que, apesar dos recursos em caixa, não haveria possibilidade de se repassar os vencimentos sem que eles estivessem devidamente cadastrados no orçamento.
Na semana passada, as comissões de Justiça e Fiscalização e Controle se reuniram para discutir o remanejamento. A principal dúvida envolvia saber de onde o governo está retirando dinheiro para bancar a folha.
Um dos apontamentos críticos ao projeto foi a retirada de orçamento da Secretaria de Esportes, de projetos culturais ou mesmo voltados à sustentabilidade – o que, para vereadores que participaram da reunião, demonstra má execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para o exercício de 2025.
Com informações de JCNET e G1
