Bauru terá ouvidoria e Fundo Municipal à comunidade LGBTQIAPN+
A Prefeitura de Bauru terá um canal de ouvidoria inédito para que membros da comunidade LGBTQIAPN+ possam enviar denúncias e um Fundo Municipal direcionado ao financiamento de políticas públicas para essa população, afirma a presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual (Cads), Amanda Bassoli. A criação de um projeto de lei (PL) para viabilizar a proposta foi discutida em reunião com representantes do Cads, assistência social e o presidente da Câmara, Markinho Souza (MDB), no dia 25 de junho de 2025.
O canal de ouvidoria já foi homologado, segundo a presidente, e segue em processo de implementação no site do município. “Com servidores contratados para atuar na frente do órgão, agora somente aguardamos o Ministério Público (MP) capacitá-los”, pontua. Esses funcionários ficarão responsáveis por analisar cada caso e acionar as autoridades, acrescenta Amanda.
Já o Fundo, que tem por objetivo servir de “banco” ao financiamento de ações como políticas públicas, ainda está em etapa inicial. “O apoio do Poder Legislativo é fundamental. Na reunião recente, articulamos detalhes para aplicação das duas inciativas, tanto a ouvidoria quanto o PL do fundo”, explica.
Foi em 2023 que o Cads recebeu o apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo para viabilizar ações de inclusão e respeito ao público LGBTQIAPN+ em Bauru e região. “O projeto ‘Bauru em Diversidades’ nos permitiu criar um conselho com apoio dos poderes públicos em Arealva e Avaí, mas em Avaí a votação do PL foi adiada. Desde então, trabalhamos para mudar a natureza do Cads de consultivo para deliberativo”, acrescenta.
A demanda por um fundo direcionado à comunidade e atendimento é antiga, destaca Amanda. Ela ainda enfatiza a importância da luta dos coletivos de Bauru pela inclusão, como a Associação Bauru pela Diversidade (ABD).
Por Jcnet
