Ação sobre desvios da Apae Bauru retorna à Justiça Estadual
A Justiça Federal recusou-se a conduzir a ação que apura os desvios milionários da Apae Bauru, determinando o retorno do processo à esfera estadual. Como o juiz Jair Antonio Pena Júnior, da 1.ª Vara Criminal de Bauru, já havia reconhecido, há 15 dias, incompetência da Justiça Estadual para deliberar sobre o caso, é provável que ele protocole conflito de competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que, na prática, resultará na suspensão da tramitação deste processo.
Vale destacar que, caso isso ocorra, não interferirá no andamento da outra ação que Roberto Franceschetti Filho é réu pelo desaparecimento e morte da ex-secretária-executiva da Apae, Claudia Regina da Rocha Lobo, em 6 de agosto de 2024.
O processo sobre os desvios financeiros da entidade havia sido remetido à Justiça Federal em Bauru a pedido dos advogados Alisson Caridi e Jorge Galli, que lideram a defesa dos familiares de Claudia e do ex-marido dela. Pena Júnior acolheu o argumento de que a Apae possuía convênios com o governo federal e recebeu emendas de deputados federais.
E, considerando a hipótese – mesmo ainda não comprovada – de malversação de parte destas verbas, haveria interesse direto da União sobre o resultado das apurações. Porém, em decisão proferida na tarde desta sexta-feira (28), a Justiça Federal sustentou que não há, nos autos, indícios de desvios de recursos da União.
Agora, após a suspensão do expediente do Judiciário em razão do Carnaval, caberá ao juiz da 1.ª Vara Criminal de Bauru avaliar se recua e assume a condução da ação ou se irá protocolar conflito de competência no STJ. Se esta última possibilidade for a sua decisão, a tramitação do processo será suspensa até que a Corte julgue em qual esfera o caso terá continuidade.
Em nota, os advogados Alisson Caridi e Jorge Galli informaram que “a defesa continua entendendo que a competência para a apuração dos fatos seria da Justiça Federal e aguarda os próximos andamentos para decidir se tomará alguma medida processual”.
Por Jornal da Cidade
