Câmara define composição das 13 Comissões Permanentes

Nesta segunda-feira (03/02), a Câmara Municipal de Bauru realizou a primeira Sessão Ordinária de 2025, marcando o início dos trabalhos plenários da 34ª legislatura. Além da fala dos vereadores em tribuna durante o Rol de Oradores, a plenária definiu as novas composições das 13 Comissões Permanentes e de um Conselho da Casa para o biênio 2025-2026.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, os partidos com mais de uma cadeira na Câmara, por meio de seus líderes, têm prioridade para a indicação de membros para as Comissões. Para as vagas remanescentes, as legendas com apenas um vereador podem manifestar interesse em participar dos grupos. Cada vereador pode participar de, no máximo, cinco comissões – o Conselho de Honrarias e Mérito não entra nessa conta.

Seguindo essas regras, a composição de cada um dos colegiados ficou da seguinte maneira:

  • Comissão de Justiça, Legislação e Redação (5 membros)

Presidente: Mané Losila (MDB)

Membros: Junior Rodrigues (PSD), Pastor Bira (Podemos), Edson Miguel (Republicanos) e André Maldonado (PP).

  • Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (5 membros)

Presidente: Sandro Bussola (MDB)

Membros: Marcelo Afonso (PSD), Emerson Construtor (Podemos), Beto Móveis (Republicanos) e André Maldonado (PP).

  • Comissão de Fiscalização e Controle (5 membros)

Presidente: Miltinho Sardin (PSD)

Membros: Pastor Bira (Podemos), Sandro Bussola (MDB), Beto Móveis (Republicanos) e Julio Cesar (PP).

  • Comissão Interpartidária (um membro de cada partido)

Presidente: a definir

Membros: Marcelo Afonso (PSD), Junior Lokadora (Podemos), Edson Miguel (Republicanos), Mané Losila (MDB), Júlio Cesar (PP), Márcio Teixeira (PL), Estela Almagro (PT), Eduardo Borgo (Novo), José Roberto Segalla (União Brasil), Arnaldinho Ribeiro (Avante) e Natalino da Pousada (PDT).

  • Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (um membro de cada partido)

Presidente: a definir
Membros: Junior Rodrigues (PSD), Pastor Bira (Podemos), Sandro Bussola (MDB), Edson Miguel (Republicanos), Julio Cesar (PP), Cabo Helinho (PL), Estela Almagro (PT), Eduardo Borgo (Novo), José Roberto Segalla (União Brasil), Arnaldinho Ribeiro (Avante) e Natalino da Pousada (PDT).

  • Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes

Presidente: Mané Losila (MDB)

Membros: Dário Dudário (PSD) e Emerson Construtor (Podemos).

  • Comissão de Educação e Assistência Social

Presidente: André Maldonado (PP)

Membros: Junior Rodrigues (PSD) e Emerson Construtor (Podemos).

* MDB e Republicanos tinham prioridade nas indicações, mas abriram mão das vagas.

  • Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Presidente: Marcelo Afonso (PSD)

Membros: Emerson Construtor (Podemos) e Beto Móveis (Republicanos).

* MDB tinha prioridade na indicação, mas abriu mão das vagas.

  • Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento

Presidente: André Maldonado (PP)

Membros: Dário Dudário (PSD) e Cabo Helinho (PL).

*Junior Lokadora (Podemos) foi indicado pelo líder do partido, Pastor Bira (Podemos), mas abriu mão da indicação. MDB e Republicanos também tinham prioridade nas indicações, mas abriram mão das vagas.

  • Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa

Presidente: Sandro Bussola (MDB)

Membros: Pastor Bira (Podemos) e Julio Cesar (PP).

* PSD e Republicanos tinham prioridade nas indicações, mas abriram mão das vagas.

  • Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência

Presidente: Junior Rodrigues (PSD)

Membros: Junior Lokadora (Podemos) e Sandro Bussola (MDB).

  • Comissão de Ciência e Tecnologia

Presidente: Arnaldinho Ribeiro (Avante)

Membros: Mané Losila (MDB) e Cabo Helinho (PL).

* PSD, Podemos, Republicanos e PP tinham prioridade nas indicações, mas abriram mão da vaga. A vaga remanescente para os partidos de representação única foi disputada entre Arnaldinho Ribeiro e José Roberto Segalla (União Brasil), com Arnaldinho ganhando por 13 votos a 7.

  • Conselho de Honrarias e Mérito

Presidente: a definir
Membros: Marcelo Afonso (PSD), Junior Lokadora (Podemos) e Márcio Teixeira (PL).

* MDB, Republicanos e PP tinham prioridade nas indicações, mas abriram mão da vaga.

  • Comissão de Direito e Proteção dos Animais e Causas Sociais

Presidente: Julio Cesar (PP)
Membros: Marcelo Afonso (PSD) e Pastor Bira (Podemos).

* MDB e Republicanos tinham prioridade nas indicações, mas abriram mão da vaga.

Líderes do governo e de partidos também foram definidos

Além da definição das novas composições das Comissões Permanentes da Casa, os partidos também indicaram seus líderes na primeira Sessão Ordinária do ano.

O vereador Sandro Bussola (MDB) é agora o líder do governo, representando a administração da prefeita Suéllen Rosim (PSD) no âmbito legislativo. Por sua vez, o vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante) é o vice-líder.

Já as lideranças dos partidos ficaram da seguinte maneira: Junior Rodrigues do PSD; Pastor Bira do Podemos; Mané Losila do MDB; Edson Miguel do Republicanos; Julio Cesar do PP e Cabo Helinho do PL. Por fim, cinco partidos contam com apenas um vereador cada nesta legislatura: Estela Almagro pelo PT, Eduardo Borgo pelo Novo, José Roberto Segalla pelo União Brasil, Arnaldinho Ribeiro pelo Avante e Natalino da Pousada pelo PDT.

Projetos que deram entrada para tramitação

Na primeira sessão legislativa do ano também começaram a tramitar 25 matérias na Câmara Municipal. A seguir, estão os 13 Projetos de Lei (PL) assinados pela prefeita Suéllen Rosim (PSD):

  • PL nº 02/05 (processo nº 10/2025): autoriza a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) a doar bens móveis de sua propriedade classificados como antieconômicos e irrecuperáveis à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
  • PL nº 01/2025 (processo nº 11/2025): altera o dispositivo da Lei nº 4942, de 19 de dezembro de 2002, que disciplina a realização de despesas em regime de adiantamento.
  • PL nº 06/25 (processo nº 20/2025): dispõe sobre o horário de amamentação no âmbito da Administração Municipal.
  • PL nº 07/25 (processo nº 21/2025): dispõe sobre a restrição à circulação em ruas sem saída, vielas e ruas sem impacto no trânsito local.
  • PL nº 08/2025 (processo nº 22/2025): altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 7131, de 19 de outubro de 2018, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares, Policiais Civis e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Bauru.
  • PL nº 09/25 (processo nº 23/2025) altera dispositivos da Lei nº 7578, de 03 de agosto de 2022, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Distritos Industriais e dá outras providências.
  • O PL nº 10/25 (processo nº 24/2025) retifica a área mencionada na Lei nº 7827, de 22 de agosto de 2024, que autoriza o Poder Executivo desafetar as áreas desdobradas da Área Verde 2, cadastrada na PMB sob nº 3/1788/033 e da Área Institucional, cadastrada na PMB sob nº 3/788/032 do Loteamento Residencial Sauípe e afetá-las ao sistema viário.
  • PL nº 03/25 (processo nº25/2025) promove alterações na Lei nº 7578, de 03 de agosto de 2022.
  • PL nº 04/2025 (processo nº 26/2025) cria cargo efetivo no quadro de pessoal da Lei º 5999, de 30 de novembro de 2010 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários específico da área da Educação.
  • PL nº 05/2025 (processo nº 27/2025) promove alterações na redação do art. 1º da Lei nº 7852, de 21 de novembro de 2024.
  • PL nº 12/25 (processo nº 28/2025) autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa PLASÚTIL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, em regime de Concessão de Direito Real de Uso.
  • O PL nº 13/25 (processo nº 29/2025) dispõe sobre autorização para o Poder Executivo realizar os pagamentos da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no município de Bauru.
  • PL nº 14/25 (processo nº 30/2025) autoriza o reajuste anual do vale-compra que trata a Lei nº 5323, de 26 de dezembro de 2005.

Já abaixo, seguem o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da Mesa da Câmara e as 11 matérias de vereadores diversos:

  • Processo nº 6/2025, PDL da Mesa da Câmara: trata do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Bauru relativas ao exercício de 2022.
  • Processo nº 7/2025, PDL de Márcio Teixeira (PL): propõe conceder o Título de “Cidadão Bauruense” ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
  • Processo nº 8/2025, PL de Sandro Bussola (MDB): versa sobre a disponibilização do serviço de podologia nas Unidades Básicas de Saúde do município de Bauru.
  • Processo nº 14/2025, PL de Sandro Bussola (MDB): propõe a proibição do uso de telefones celulares e dispositivos eletrônicos similares em salas de aula.
  • Processo nº 15/2025, PL de Sandro Bussola (MDB): disponibiliza o funcionamento das farmácias municipais de modo 24 horas todos os dias da semana.
  • Processo nº 16/2025, PL de Sandro Bussola (MDB): prevê a criação de uma creche noturna no município de Bauru, para crianças de 0 a 6 anos.
  • Processo nº 17/2025, PL de Sandro Bussola (MDB): institui o Programa Remédio em Casa.
  • Processos nº 9/2025 e nº 18/2025, PDLs de José Roberto Segalla (União Brasil): dão nome, respectivamente, a uma praça e a uma via pública da cidade.
  • Processo nº 19/2025, PDL de Pastor Bira (Podemos): dá denominação a uma praça no Conjunto Habitacional Isaura Pitta Garmes (Minuta nº 128/24).
  • Processo nº 12/2025, PL de Arnaldinho Ribeiro (Avante): dispõe sobre a regulamentação e transparência dos processos administrativos da Secretaria Municipal de Planejamento, por meio de uma plataforma de gestão on-line.
  • Processo nº 13/2025, PL de Arnaldinho Ribeiro (Avante): dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades públicas e privadas subvencionadas pelo Executivo Municipal divulgarem semestralmente, na Imprensa Oficial do Município de Bauru e no Portal da Transparência da cidade, informações relativas às suas ações.

Por Câmara de Bauru

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