Prefeitura é ré em 81 ações por acidentes causados por buracos
A Prefeitura de Bauru é ré em 81 ações ajuizadas por pessoas que pedem indenização após sofrerem acidentes provocados por buracos em via pública. Segundo a Secretaria dos Negócios Jurídicos, há mais 17 processos em andamento por ocorrências sobre falta de sinalização e obstáculos.
Já em relação às ações encerradas, a pasta informou não ser possível precisar quantas resultaram em acordo, pois seria necessário consultar os autos de cada processo. Um caso a que o JC teve acesso é um dos que terminou em acordo para pagamento de indenização devido a danos causados a uma motocicleta. O mesmo acidente, porém, também culminou com o ajuizamento de uma ação, em andamento, aguardando manifestação do requerente sobre a contestação feita pelo município.
Advogados da área destacam que motoristas, ciclistas e pedestres podem pedir ressarcimento ao poder público por lesões ou danos materiais sofridos em via pública devido a buracos, lombadas não sinalizadas e até bueiros sem grades de proteção ou poços de visita em desnível com o asfalto. Para este último caso, aliás, existe lei recentemente sancionada em Bauru que obriga a prefeitura ou empresas contratadas por ela a manterem tampas de ferro localizadas em via pública niveladas com o asfalto sempre que uma obra de pavimentação, recapeamento ou tapa-buracos for executada (leia mais abaixo).
Para requerer indenização, é necessário reunir provas, como fotos e vídeos do local, dos danos e ferimentos, além de registrar boletim de ocorrência e, se possível, anotar nome e telefone de testemunhas. Outras medidas são guardar laudos e recibos de despesas com atendimentos médicos e medicamentos.
ATÉ PENSÃO
Nos casos em que houver danos ao veículo, também será necessário fazer três orçamentos diferentes para calcular os prejuízos e ajuizar a ação indenizatória. Já em relação a lesões, é possível reivindicar indenização por danos morais, materiais e estéticos e, quando os ferimentos gerarem redução da capacidade ou incapacidade permanente para o trabalho, a Justiça pode conceder o direito à pensão.
Em dezembro de 2024, entrou em vigor a lei de autoria do vereador Júnior Rodrigues que obriga a prefeitura e empresas contratadas por ela a nivelarem bueiros, poços de visita e caixas de inspeção durante a execução de serviços como pavimentação, recapeamento e tapa-buracos em vias públicas. Segundo a norma, o nivelamento deve extinguir ressaltos que possam causar transtornos aos usuários.
Na exposição de motivos, Rodrigues frisou ser comum em Bauru a execução de recapeamentos que não observam o nivelamento de tampas de concessionárias de telefonia, água e energia. “É algo que causa transtornos a pedestres, motoristas, motociclistas e ciclistas”.
Por JCNET