TCU inicia avaliação sobre condicionalidades do Bolsa Família
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início nesta quarta-feira (30) ao envio de 15 mil questionários para secretarias municipais e estaduais de Saúde, Educação e Assistência Social em todo o país. O objetivo é avaliar como está sendo feito o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF).
A auditoria, segundo o TCU, deve ser concluída até o fim de setembro. No entanto, ainda não há uma data definida para que o relatório seja analisado em plenário — etapa que torna as informações públicas.
Essa avaliação é considerada essencial para verificar se o Bolsa Família está sendo executado conforme os princípios da eficiência, eficácia, efetividade e economicidade.
Regras do Bolsa Família
Para receber o benefício, a renda por pessoa da família não pode ultrapassar R$ 218. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e manter os dados atualizados.
Entre as exigências para manter o benefício, estão: seguir o calendário nacional de vacinação das crianças; garantir o acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos; e, no caso das gestantes, realizar o pré-natal. Também é obrigatório que crianças, adolescentes e jovens frequentem a escola.
Caso de referência
Vitória da Conquista, na Bahia, é um exemplo de gestão ativa das condicionalidades do programa. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), por meio da Coordenação de Renda e Cidadania, realiza um monitoramento contínuo das famílias que estão em situação de descumprimento. Essas famílias são orientadas sobre como regularizar sua situação para evitar a suspensão do benefício.
Fiscalização é bem recebida
Moradores atendidos pelo Bolsa Família têm visto com bons olhos a fiscalização. Para Rafael Ferreira, líder comunitário de São Sebastião, no Distrito Federal, o controle é fundamental. “O programa serve para comprar comida, um botijão de gás, essas coisas. Tem gente que precisa e outros que recebem sem necessidade. Então acho válida essa fiscalização do governo”, afirmou.
O que são as condicionalidades
As condicionalidades são critérios que os beneficiários devem cumprir para garantir o recebimento do Bolsa Família. Elas buscam garantir o acesso a direitos básicos, como saúde e educação — incluindo vacinação infantil, acompanhamento nutricional e presença escolar.
O descumprimento dessas exigências é registrado no Sicon, sistema usado por gestores das três esferas de governo para acompanhar e gerenciar as informações do programa.
Por Redação/Lucas Cauã | Brasil 61 e Agência Brasil
