TCE dá 15 dias para governo explicar alta em preços de uniformes

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) deu 15 dias para que o governo Suéllen Rosim (PSD) explique o aumento de até 90% com relação ao ano passado no preço dos uniformes adquiridos pelo secretário Nilson Ghirardello (Educação) para a rede municipal de ensino.

A manifestação foi assinada no dia 2 de agosto, mas publicada somente nesta quarta-feira (21), a partir de quando o prazo passa a correr. Procurada, a prefeitura disse ao JC que encaminharia os esclarecimentos à Corte.

Assinada pela conselheira Cristiana de Castro Moraes, a determinação vem na esteira da manifestação da Unidade Regional do TCE em Bauru. A ala técnica se manifestou pela irregularidade da negociação.

O principal apontamento é a majoração expressiva dos valores pagos pela Educação nos itens que compõem o chamado “kit de uniforme escolar”.

As calças, por exemplo, foram vendidas no ano passado por R$ 31,98 a unidade. Neste ano custaram R$ 60,90 aos cofres municipais. Foi o produto com maior aumento, com salto de 90,43% entre 2023 e 2024.

Índices semelhantes de aumento ocorrem com quase todas as outras peças. As jaquetas, por exemplo, foram repassadas a R$ 59,96 em 2023 e neste ano, por outro lado, o governo pagou R$ 106,90 em cada unidade, num acréscimo de 78,28%.

Os preços subiram exponencialmente, mas a qualidade dos materiais se manteve a mesma.

Para a unidade regional do TCE, não há comprovação de que os valores pagos pela Educaçao são compatíveis com o mercado e tampouco evidências de que preços anteriormente praticados foram levados em consideração na aquisição.

O titular da Educação já havia tergiversado sobre o aumento nos preços durante uma audiência pública ocorrida em junho deste ano.

O secretário disse a princípio que o governo não poderia interferir nos valores porque a cotação é encaminhada pelos próprios fornecedores.

Depois, questionado sobre por que a mesma empresa que forneceu o material no ano passado por um preço muito menor vendeu a Bauru por valores superiores em 2024, o secretário começou a levantar hipóteses.

Uma delas, afirmou Ghirardello naquela ocasião, é que os uniformes custaram mais caro porque a pasta estendeu a aquisição a professores e servidores, ampliando a quantidade adquirida. Depois, sugeriu também que a empresa responsável pode ter oferecido valores menores somente para ganhar a licitação no ano passado.

Interesse público

Ainda segundo a manifestação da ala técnica, há indícios de que a compra não atendeu ao interesse público. Especialmente porque o governo inabilitou uma das empresas que apresentaram propostas porque não entregou declarações a tempo.

“Isso, salvo melhor juízo, não iria ferir os princípios da isonomia e igualdade entre os licitantes e resultou em um objetivo dissociado do interesse público, com a prevalência do processo (meio) sobre o resultado almejado (fim)”, afirma a UR.

“Todas as propostas negociadas na fase de lances tinham valor inferior à proposta vencedora do certame”, complementou.

Por JCNET