STJ manda soltar quatro suspeitos de desvios na Apae de Bauru
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar em pedido de habeas corpus (HC) impetrado pelos advogados Alisson Caridi e Jorge Galli e, na tarde desta terça-feira (11), determinou a soltura de quatro familiares de Claudia Lobo, ex-secretária executiva da Apae Bauru, que estavam presos preventivamente desde o final do ano passado por suspeita de desvios milionários na entidade.
Foram beneficiados pela decisão judicial Diamantino Passos Campagnucci Júnior e Ellen Siuza Rocha Lobo, cunhado e irmã de Claudia; a filha da ex-secretária, Letícia da Rocha Lobo Prado; e Pérsio de Jesus Prado Júnior, ex-marido de Claudia e pai de Letícia.
No pedido de liminar no HC , a defesa dos réus alegou a “ausência de fundamentos concretos para a prisão preventiva” e sustentou que “não há qualquer risco de reiteração delitiva, já que todos os pacientes não possuem mais qualquer vínculo com a Apae”.
A defesa justificou, ainda, que “a investigação sequer demonstrou que eles têm ligação com quaisquer dos outros investigados”, citou a primariedade deles e declarou que a prisão cautelar não tem como requisito atender ao clamor social e “dar resposta à sociedade”. Advogado dos envolvidos, Alisson Caridi afirmou ao JC que a decisão “era aguardada com expectativa” e que “nenhum acusado oferece risco às investigações”.
O relator do HC, ministro Sebastião Reis Júnior, pontuou em seu despacho que, “aparentemente, as particularidades do caso demonstram a suficiência, a adequação e a proporcionalidade da imposição das medidas menos severas previstas no artigo 319” e afirmou que os delitos não foram cometidos mediante emprego de violência ou grave ameaça, além de destacar a primariedade dos acusados.
Os quatro réus tiveram as prisões preventivas substituídas por medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com qualquer um dos demais investigados e proibição de ausentar-se da comarca em que residem sem autorização judicial.
Relembre o caso
Investigações conduzidas pelo Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold) apontaram que, em cinco anos, foram desviados mais de R$ 7,5 milhões dos cofres da Apae.
Deste total, R$ 5,8 milhões teriam sido retirados pelo ex-presidente da entidade Roberto Franceschetti Filho, que está preso suspeito de assassinar Claudia Lobo e de ocultar os restos mortais dela, e R$ 1,8 milhão pela ex-secretária executiva.
Parte dos valores teriam sido desviados em benefício dos familiares investigados. Eles, juntamente com outras pessoas, que também foram presas no fim do ano passado, respondem por crimes como organização criminosa e peculato.
Por JCNet
