STF retoma julgamento de Bolsonaro e Fux terá voto decisivo
A Primeira Turma do STF retomou hoje o julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista de 2022; o placar está em 2 a 0 a favor da condenação e o voto do ministro Luiz Fux, que será o terceiro, é considerado decisivo.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação dos réus por vários crimes, e Fux sinalizou que pode divergir em pontos processuais e na dosimetria das penas, mesmo sem romper com a tendência majoritária pela condenação.
Como funciona o processo
O caso é julgado pela Primeira Turma (5 ministros) e a decisão sai por maioria. Se houver condenação, os advogados podem apresentar recursos — embargos de declaração e, quando couber, embargos infringentes — e levar a discussão ao plenário do STF; a execução da pena só é ordenada definitivamente depois do trânsito em julgado ou se houver determinação judicial específica (também existe a possibilidade de prisão preventiva antes da condenação).
Três cenários possíveis
O primeiro, condenação pela Turma e, após esgotados os recursos, penas são confirmadas e aplicadas; segundo, condenação na Turma seguida de recurso ao plenário (ou embargos infringentes), com chance de confirmação ou reversão da decisão; terceiro absolvição na Turma, quando os réus são inocentados nesse colegiado e a acusação só prosseguiria por outras vias se couber recurso — em todos os casos cabe recurso e recursos podem suspender ou postergar efeitos imediatos.
Por Redação | Com informações Agência Brasil, CNN, STF
