Sessão da Câmara é encerrada por discussões após pedido de destituição da direção
A oposição ao governo Suéllen Rosim (PSD) pediu nesta segunda-feira (18) a destituição da Mesa Diretora da Câmara de Bauru, composta pelos vereadores Júnior Rodrigues (PSD, presidente), Markinho Souza (PSDB, primeiro secretário) e Miltinho Sardin (PRD, segundo secretário), este último também líder da prefeita na Casa.
Após uma hora de discussões e divergências sobre o encaminhamento do pedido, o presidente do Legislativo, Junior Rodrigues (PSD), encerrou a sessão, sob protestos da oposição e dos presentes às galerias do Legislativo, que viveu uma tarde tumultuada.
A representação assinada por 8 parlamentares contesta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada na semana passada pela Mesa Diretora em nome da Câmara que culminou na derrubada, em caráter liminar, do dispositivo da Lei Orgânica segundo o qual a aprovação de terceirizações de serviços públicos depende de maioria qualificada – isto é, dois terços da Casa (12 votos).
A medida abriu caminho para facilitar a aprovação do Projeto de Lei (PL) que autoriza o governo a conceder o sistema de esgoto à iniciativa privada, o chamado PL da Concessão.
O pedido é assinado por Eduardo Borgo (Novo), Estela Almagro (PT), Guilherme Berriel (MDB), Pastor Bira (Podemos), Coronel Meira (União Brasil), Chiara Ranieri (União Brasil), José Roberto Segalla (União Brasil) e Júnior Lokadora (PP).
O principal argumento é de que a Mesa Diretora não poderia acionar a Justiça sem comunicar os demais parlamentares. Isso porque o regimento interno da Câmara autoriza o presidente da Casa a ajuizar ações judiciais “quando credenciado por instrumento de mandato dos vereadores” – condição prevista no artigo 17 da norma.
Segundo a representação, a falta dessa comunicação aos demais vereadores caracteriza omissão, motivo que, segundo os vereadores que assinam o documento, já basta para a destituição da Mesa.
Os parlamentares protocolaram o documento ainda nesta segunda e solicitaram ao presidente da Câmara a leitura do texto ao início da sessão legislativa.
A reunião de hoje ocorreu sob forte escolta policial – o JC contabilizou oito viaturas no total – diante da expectativa de votação do PL da Concessão, que gerou protestos desde a abertura dos trabalhos. Pelo menos 70 pessoas contrárias ao texto acompanham a sessão na galeria da Casa.
Apesar do pedido dos parlamentares para que o documento fosse lido, o presidente Júnior Rodrigues (PSD) negou o requerimento e afirmou que encaminharia o texto ao departamento jurídico da Casa antes de tomar eventuais atitudes.
Um dos subscritores do texto, o vereador Borgo pediu, porém, para encaminhar o pedido à Comissão de Justiça da Casa, prerrogativa prevista no regimento interno, e o presidente voltou a negar a solicitação.
Foi quando um forte bate-boca começou. Borgo afirmou reiteradas vezes que Júnior Rodrigues descumpre o regimento interno ao negar o pedido, e o presidente acusou o parlamentar de “jogar para a plateia” – numa alusão ao fato de que as falas da oposição contra a Mesa Diretora foram efusivamente aplaudidas pelos munícipes que acompanhavam a sessão.
O presidente chegou a ameaçar solicitar à Polícia Militar (PM) para retirar os manifestantes da plateia e foi repreendido pelos munícipes, que chamaram ao presidente e aos demais membros da Mesa Diretora de “golpistas”, entre outros termos.
Por Jornal da Cidade
