Sesc e Senac se mobilizam contra destinação de recursos para Embratur
O Serviço Social do Comércio – Sesc e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac estão em campanha para mobilizar a população, seus frequentadores, alunos, parceiros, fornecedores, artistas, atletas, professores, para tentar barrar a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que pretende repassar parte da arrecadação (5%) destinada a estas Instituições para financiar as atividades da Embratur na promoção internacional do turismo do Brasil.
De acordo com a casa legislativa, já foram apresentados nove requerimentos para que esses dispositivos sejam desconsiderados. Senadores alegam que o assunto é diferente do originalmente tratado na medida provisória (MP) — a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para auxiliar a retomada do setor de eventos e a atividade do transporte aéreo regular de passageiros. O prazo para análise da medida termina no próximo dia 30.
“É um princípio que, se mantido, pode trazer consequências graves para operação do Sesc e do Senac em todo o país”, afirma Danilo Santos de Miranda, diretor do Sesc SP. “Recursos recolhidos para estas entidades têm uma destinação no atendimento às trabalhadoras e trabalhadores do setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e claro, à comunidade em geral. Esse atendimento é parte de um conjunto de direitos que lhe são assegurados por uma ação integral, um acordo entre o empresariado do setor e o Governo Federal que visa o bem-estar dos beneficiários, ao proporcionar acesso aos ambientes e programas que lhes oferecem qualidade de vida e a oportunidade para o exercício pleno da cidadania”, reitera Miranda.
O projeto tramita neste momento no Senado Federal, e está pautada para discussão e votação no próximo dia 17 de maio, quarta-feira. É importante que esta mobilização possa se multiplicar e gerar o resultado esperado junto aos parlamentares para que o trabalho de mais de 70 anos destas entidades continue a ser valorizado e incentivado.
Uma coleta de assinaturas de âmbito nacional está em curso, com uma petição pública em https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846
Nesta terça, em entrevista ao Programa 360, a gerente do Sesc Bauru, Renata Salvador, comentou o assunto:
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo o impacto das possíveis perdas serão:
Para o Sesc
• menos R$ 121 milhões aplicados em atendimentos gratuitos;
• redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos;
• menos 2,6 mil exames clínicos;
• queda de 7,7 mil matrículas em educação básica;
• redução de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas;
• menos duas mil apresentações culturais com público de 14 milhões;
• fechamento de 36 unidades;
• corte de 1.994 postos de trabalho;
• encerramento de atividades em 101 municípios.
Para o Senac
• queda de sete milhões de horas-aula gratuitas;
• perda de 31.115 matrículas gratuitas;
• fechamento de 29 centros de formação profissional;
• fechamento de 23 laboratórios em turismo;
• corte de 1.623 postos de trabalho;
• encerramento de atividades em 95 municípios.
