Sedecon orienta MEIs sobre emissão de Notas Fiscais Eletrônicas pelo Portal Gov
Com a normativa emitida pelo Comitê de Gestão do Simples Nacional (CGSN), os proprietários de MEIs deixam de emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e) pelo sistema próprio da Prefeitura de Bauru e passam a utilizar o portal disponibilizado pelo Governo Federal.
Essa novidade visa simplificar o processo de emissão de notas e unificar os sistemas para microempreendedores em todo o país. Veja a seguir, como fazer a emissão de Nota Fiscal a partir desse mês.
NOVIDADES SOBRE A EMISSÃO
Até o final de agosto de 2023, os bauruenses que possuíam MEI ativo utilizavam o sistema próprio da prefeitura para a emissão das NFS-e. Com a nova regra emitida pelo CGSN, agora, os empreendedores devem utilizar o portal gov.br/nfse ou o aplicativo NFS-e-Mobile para emitir notas.
É fundamental lembrar que todos os microempreendedores devem acessar o Portal Nacional de emissão de NFS-e para garantir um código e senha única, sendo esta a única maneira legal de realizar o processo.
COMO ME CADASTRO NO PORTAL NACIONAL?
O processo de cadastro no novo sistema é simples, exigindo apenas informações sobre o MEI e seu proprietário.
Primeiro, acesse o site gov.br/nfse, clique em ‘Primeiro Acesso’ e utilize seu CPF ou CNPJ do MEI como login para prosseguir com o cadastro.
Em seguida, crie uma senha de acesso conforme as orientações fornecidas pelo sistema. Após completar o processo, um código de segurança será enviado para o e-mail cadastrado. Depois de confirmar a validade do e-mail, o próximo passo será informar os dados de atividade econômica da MEI.
PASSO A PASSO PARA EMITIR NOTA FISCAL NO NOVO SISTEMA
Após finalizar o cadastro no portal nacional, entre no site ou app do gov.br para a emissão da NFS-e. Em seguida, basta prosseguir com as orientações do sistema, que é bem parecido com os apresentados pelas prefeituras municipais.
- Emissão de Nota Fiscal no portal web
-Acesse o portal gov.br/nfse após a criação do cadastro no sitema;
-É possível selecionar o ícone de emissão de nota fiscal no menu do canto superior direito da tela ou no menu de acesso rápido;
-Selecione a opção “Emissão completa”;
-Preencha os campos obrigatórios com as informações solicitadas sobre o cliente contratante;
-Clique em “Emitir NFS-e”;
-O sistema gerará confirmação da emissão da nota, aí é só enviar o documento para o cliente ou imprimir.
- Emissão de Nota Fiscal no App para celular
-Preencha os campos com o CNPJ ou CPF do cliente (a pessoa que contratou o serviço do MEI);
-Selecione o segundo campo com a natureza do serviço prestado (entre as opções anteriormente cadastradas em “Serviços Favoritos”);
-Preencha o terceiro campo com o valor do serviço a ser emitido na NFS-e;
-Clique em “Emitir NFS-e”;
-O sistema gerará uma confirmação de que a nota fiscal foi emitida com sucesso, e aí basta compartilhar a nota com o contratante do serviço ou salvar um pdf para impressão.
Para outras informações, acesse https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/nota-fiscal
CASA DO EMPREENDEDOR AUXILIA MEIs
A Casa do Empreendedor está à disposição para auxiliar microempreendedores. Os agendamentos podem ser feitos por meio dos telefones (14) 3227-7819 ou (14) 3232-1392.
É importante que os munícipes possuam internet habilitada no celular, caso precise de confirmação de dados em seus e-mails e senha do Gov em mãos, nos níveis prata ou ouro, que significa o status de segurança da mesma.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon) está localizada na avenida Duque de Caxias, 16-55, e o acesso à Casa do Empreendedor é pela rua Raposo Tavares, na lateral do imóvel. O horário de atendimento é das 8h às 17h de segunda a sexta-feira.
Por Prefeitura de Bauru
