Sedecon divulga edital de concessão de áreas públicas municipais
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (SEDECON) publicou no Diário Oficial da última terça-feira (14/07), novo edital de chamamento público para concessão de áreas situadas nas regiões industriais, comerciais, atacadistas e de serviços.
Foram disponibilizados 03 lotes no Distrito Industrial IV, com as seguintes medidas: Lote 01 com 1.965,24 m², Lote 02 com 6.117,03 m² e Lote 03 com 2.765,24m² . Todos os detalhes das áreas e requisitos para participação podem ser consultados no edital, através do link https://www2.bauru.sp.gov.br/arquivos/sist_diariooficial/2020/07/do_20200714_3284.pdf
Os interessados devem manifestar interesse exclusivamente pelo protocolo online através do link https://www2.bauru.sp.gov.br/sist_documentos/cadastrar.aspx, escolhendo a opção Pedido de Concessão de Área nas Cidades Industriais, Comerciais e Atacadistas. O prazo para manifestação de interesse é de 60 dias a partir da primeira publicação no DO e o requerente deve ficar atento para a inclusão de toda a documentação solicitada no edital.
De forma geral, é permitida a instalação nos Distritos Industriais de empresas de comércio atacadista e prestadoras de serviços, bem como lojas de fábrica para venda ao consumidor, sendo essas anexadas legalmente à empresa concessionária. Os requisitos específicos para instalação e as etapas do processo de concessão podem ser conferidos nas Leis municipais 5.198, de 22 de outubro 2004 e 6.931, de 27 de junho de 2.017.
O sistema eletrônico de concessão de áreas tem o objetivo de dar mais transparência e agilidade ao processo, possibilitando a todos os interessados o acompanhamento em tempo real das etapas do processo.
Para mais informações, entre em contato com a SEDECON através do telefone 3227-7819 ou e-mail [email protected].
