Sancionado novo marco legal do transporte ferroviário

24/12/2021

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, nesta quinta-feira (23) a lei que permite à iniciativa privada a construção e exploração de ferrovias por meio do Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário.

Dentre as mudanças, Bolsonaro suprimiu a preferência para as atuais concessionárias para obter autorizações em suas áreas de influência. Além disso, foi vetada a exigência de documentos dos operadores durante o processo.

O modelo de autorizações para ferroviais também acontece nos setores como portuário, telecomunicações e energia elétrica.

Já há projetos em São Paulo, Piauí, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pernambuco, Espírito Santo e Distrito Federal.

O governo afirma já ter recebido cerca de 30 propostas para construção de novas ferrovias, o que corresponde a aproximadamente 11 mil quilômetros de trilhos.

Por Cultura

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