Reconhecimento de paternidade pode ser feito on-line pelo Poupatempo
Os cidadãos que precisam fazer o reconhecimento de paternidade podem iniciar todo o processo pela internet, sem sair de casa. O programa “Encontre o seu Pai Aqui”, realizado pelo Poupatempo em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) — órgão da Secretaria da Justiça e Cidadania — passou a ter atendimento 100% digital, gratuito e extrajudicial.
Podem iniciar o processo filhos maiores de 18 anos, mães ou responsáveis por menores ou incapazes e pais que desejam reconhecer espontaneamente a paternidade.
Pelo portal poupatempo.sp.gov.br, é possível preencher o formulário, enviar documentos e acompanhar o andamento do pedido, conduzido pelo Ministério Público. Quando necessário, o exame de DNA é feito gratuitamente pelo Imesc.
Após o pedido, o Ministério Público conduz o procedimento, encaminhando o caso para a Promotoria de Justiça competente. Havendo reconhecimento, é feita a averbação e emitida a nova certidão de nascimento; em caso de negativa ou dúvida, o solicitante recebe orientação para buscar assistência jurídica.
Todo o processo pode ser feito pelo portal poupatempo.sp.gov.br, desde o preenchimento do formulário e o envio da documentação até o acompanhamento do caso pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A iniciativa, realizada em parceria com o MPSP e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc), responsável pelos exames de DNA quando necessários, foi desenvolvida pela Prodesp, vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), e amplia o acesso a um direito fundamental com mais agilidade e zero custo para o solicitante.
O atendimento presencial continua disponível nos 245 postos do Poupatempo e nos Centros de Integração da Cidadania (CIC) em todo o estado.
Entenda o programa
O programa “Encontre o Seu Pai Aqui” é fruto da parceria entre o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O programa foi criado para desburocratizar e agilizar o processo de inclusão da paternidade nos registros civis, atendendo pessoas que ainda não foram reconhecidas legalmente. Desde sua expansão em agosto de 2022, o projeto já realizou mais de 1.200 atendimentos.
Em 2025, os mutirões seguem com uma frequência mensal, reafirmando o compromisso com o direito ao reconhecimento familiar, e são realizados na sede do Imesc, localizada na Rua Barra Funda, 824, São Paulo. O exame de DNA é realizado gratuitamente, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.
“O programa ‘Encontre o Seu Pai Aqui’ tem transformado a vida de centenas de famílias ao proporcionar o reconhecimento de paternidade de forma acessível e ágil. Em 2025, queremos atrair mais famílias para ampliar ainda mais esse impacto positivo com os nossos atendimentos mensais em nossa sede,” destacou o superintendente do Imesc, Edilson José da Costa.
Datas dos mutirões de 2025
- 29 de agosto
- 26 de setembro
- 31 de outubro
- 27 de novembro
- 11 de dezembro
Como participar
Os interessados devem comparecer ao local do mutirão com documento de identificação com foto ou, no caso de menores de 18 anos, a certidão de nascimento.
É necessário o consentimento de todas as partes envolvidas, incluindo a presença da mãe e do suposto pai.
Se o suposto pai for falecido, parentes de primeiro grau, como pais, irmãos ou filhos, podem realizar o exame em seu lugar.
A coleta do material biológico é realizada por uma equipe especializada em um ambiente reservado, garantindo total privacidade.
Após a coleta, os participantes são encaminhados à Promotoria de Justiça para receber os resultados e obter orientações sobre o registro oficial em cartório.
Impacto social
De acordo com dados da Arpen-Brasil, em 2023, mais de 172 mil crianças nasceram no Brasil sem o nome do pai registrado, representando um aumento de 5% em relação ao ano anterior. Iniciativas como o “Encontre o Seu Pai Aqui” são essenciais para reverter esse cenário e assegurar o direito ao reconhecimento familiar.
Por Agência SP
