Projeto de Lei que endurece as regras contra queimadas em Bauru é aprovado
A Câmara de Bauru aprovou nesta segunda-feira (27/05), em votação unânime, um projeto de lei (PL) que endurece regras e punições contra queimadas no município.
O texto, além de proibir as queimadas – classificadas no projeto como a “ação do fogo para qualquer finalidade, inclusive a queima de resíduos de origem vegetal” – também impõe penas mais duras para aqueles que cometerem a infração.
Entre as punições previstas estão advertência e multa com valor mínimo de 23 unidades fiscais de São Paulo (UFESP), hoje fixada em R$ 35,36. Ou seja, a multa será de, no mínimo, R$ 813,28, com possibilidade de agravantes.
Em caso de reincidência, por exemplo, ou se as queimadas foram efetuadas em épocas de seca, à noite, em domingos ou feriados, há o acréscimo de 10% sobre o valor original.
Atenuantes também estão previstos, com índice de 2% por item, fatores como se o infrator é primário, tem baixo grau de instrução, manifeste arrependimento espontâneo quando flagrado ou colabore com os agentes de fiscalização, entre outros.
Caso o autor da irregularidade seja menor de idade, responderão pelo ato os pais do infrator ou os responsáveis por ele.
A multa será aplicada em dobro nos casos de reincidência e nos casos em que a queimada ocorrer em área de preservação permanente ou outras áreas ambientalmente protegidas. Segundo do vereador Júnior Lokadora (Podemos), autor do projeto, o objetivo do texto não está só na preservação do meio ambiente, mas também na proteção da saúde pública.
“Infelizmente, queimadas são recorrentes em nosso município e se alastram em todas as regiões, causando não só danos ao meio ambiente, mas afetando a saúde das pessoas, principalmente aquelas com problemas respiratórios”, afirma Lokadora ao justificar o PL.
O texto também exige que donos de terrenos na zona rural sem coleta de lixo comuniquem a prefeitura sobre a situação. A medida visa evitar o acúmulo de resíduos nesses locais.
A responsabilidade de prevenir incêndios, afirma Lokadora, é atribuída aos proprietários de imóveis na cidade. E há também restrições ao corte de vegetação nativa sem aval de órgãos ambientais.
Ainda segundo o projeto, caberá à Secretaria do Meio Ambiente (Semma) realizar campanhas de educação ambiental que conscientizem a população sobre o risco das queimadas. A pasta também deverá mapear áreas do município propensas a queimadas.
Por Redação/JCNet
