Prefeitura regulamenta uso do Recinto Mello de Moraes
A Prefeitura de Bauru publicou no Diário Oficial desta terça-feira (16) o decreto que regulamenta e disciplina o uso do Recinto Mello de Moraes. O espaço voltou a ser controlado totalmente pelo município neste ano, e abriga a sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Sagra).
A publicação é para a regulamentação da realização de eventos de natureza pública ou privada, remunerados ou gratuitos, desde que respeitados os critérios e normas relativos ao sossego e à tranquilidade da comunidade e demais legislações pertinentes.
A taxa de uso diária será de R$ 6.352,51, com atualização anual. Eventos com caráter beneficente ou assistencial poderão ter desconto de 50% em relação a este valor, podendo ainda ser revertido o valor em contrapartida para melhorias no Recinto. Todos os detalhes e informações do decreto estão no Diário Oficial desta terça-feira, disponível no site da Prefeitura de Bauru.
