Prefeitura, OAB e MP disponibilizam serviço gratuito para mulheres vítimas de violência
A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, realizou um convênio em conjunto à OAB Bauru e ao Ministério Público Federal para realizar atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.
Através da OAB por Elas, a mulher que já é atendida pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher, pode contar com um advogado nomeado pela OAB para atuar em seu caso sem custos, caso seja identificada a necessidade de medidas judiciais, como uma medida protetiva de urgência.
O programa também promove plantões, onde há um rodízio de advogados que oferecem orientação jurídica para mulheres em estado de vulnerabilidade na sede da Delegacia da Mulher de Bauru e na sede da Casa da Mulher.
Para poder utilizar do programa, a mulher deve residir em Bauru e comprovar hipossuficiência, tendo uma renda de até 3 salários mínimos.
SERVIÇO
CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A MULHER
Rua Raposo Tavares, 11-35
(14) 3227-7533
DELEGACIA DA MULHER DE BAURU
Praça Dom Pedro II, 2-70
(14) 3224-3301
CASA DA MULHER
Avenida Nações Unidas, 27-28
(14) 3234-3968
